MAURO ALBANO
DA AGÊNCIA FOLHA

A Procuradoria do Trabalho vai entrar nesta semana com ação civil pública e ação por danos morais contra o deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE), acusado de utilizar trabalho escravo em sua fazenda Caraíbas, no Maranhão. As ações se baseiam em relatório do Ministério do Trabalho, que indica que 58 pessoas trabalharam na fazenda entre janeiro e março deste ano, conforme foi divulgado pela Folha naquele mês, em regime considerado "trabalho forçado", no entender da procuradoria.
Eles eram obrigados a contrair dívidas para pagar alimentação, transporte e ferramentas. Como os trabalhadores estavam sempre devendo mais do que deveriam receber, seu serviço não era pago e eles eram impedidos de abandonar a fazenda. "A impossibilidade de ir e vir caracteriza o trabalho forçado", disse o procurador regional do Trabalho no Maranhão, Roberto Magno Moreira.
Inocêncio diz que o serviço de "roçado" era terceirizado por empreiteiros que promoviam a contratação dos trabalhadores. "O responsável pela mão-de-obra é o empregador", afirmou Moreira. O deputado será o único réu das ações. Ele terá de responder por não ter registrado os empregados, pelo não-pagamento de salários, por não recolher FGTS, não fornecer ferramentas de trabalho e não garantir o direito de ir e vir.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho vai pedir indenização por danos morais, com valor reversível aos trabalhadores. "Devemos pedir indenização de R$ 1.000 por dia trabalhado para cada um, mas ainda não fechamos a quantia", afirmou Moreira.
Depois de fiscalizado pelo Ministério do Trabalho, Inocêncio já teve de pagar aos empregados R$ 30.586 em rescisões trabalhistas.
O relatório afirma que os trabalhadores (geralmente aliciados em outros Estados por intermediadores, chamados de "gatos") estavam alojados em barracões sem água potável ou instalações sanitárias. Os equipamentos de proteção e as ferramentas de trabalho, que deveriam ser fornecidos pelo proprietário da fazenda, tinham seu valor descontado no salário dos empregados -R$ 12 pelas botas e R$ 6,50 pela foice.
Seis "gatos" tomavam conta dos trabalhadores da fazenda. Eram eles que vendiam o material e anotavam as dívidas dos empregados. Cinco cadernos de anotação foram apreendidos no local.
Cópias do procedimento serão encaminhadas à Procuradoria Geral da República, que deve decidir se Inocêncio será processado criminalmente por "redução à condição análoga à escravidão".
Questionado sobre o assunto, o Ministério do Trabalho divulgou nota ontem afirmando que não encontrou "elementos que caracterizassem trabalho escravo".



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