SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Três decisões do ministro-auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Peçanha Martins no final de semana beneficiaram o presidenciável José Serra (PSDB-PMDB) em processos contra a propaganda eleitoral do adversário Ciro Gomes (PPS-PDT-PTB).
Uma delas permitiu a veiculação de resposta do tucano no programa de Ciro ainda no sábado, antes de o plenário do TSE examinar a causa, o que deve ocorrer hoje. As outras duas são liminares que impuseram restrições à propaganda do candidato do PPS.
Martins é ministro do Superior Tribunal de Justiça e atua nestas eleições como ministro-auxiliar do TSE. Trabalhou no plantão do fim de semana para exame de pedidos urgentes relacionados a supostos abusos na propaganda eleitoral gratuita dos candidatos à Presidência da República. Ele disse que era necessária a veiculação imediata da resposta de Serra no programa de Ciro. "Estamos julgando assuntos da maior relevância, com a rapidez que cada caso exige. Se um candidato faz a publicidade hoje e a resposta demora 15 dias, não faz mais sentido."
Na sexta, Martins condenou Ciro a ceder espaço ao tucano, e os advogados do presidenciável do PPS entraram em seguida com recurso. No sábado, Martins ordenou a veiculação imediata da resposta, antes de os outros seis ministros do TSE se pronunciarem.
O direito de resposta foi concedido em razão de abertura do programa de TV de Ciro com cenas de luta e a locução "Os golpes baixos acabam aqui". A propaganda foi apresentada após a de Serra. Para Peçanha Martins, o ataque extrapolou a esfera da crítica política e implicou ofensa ao adversário.
Na última quinta, o TSE cassou decisão segundo a qual Serra perderia em dobro o tempo gasto para veicular frase em que Ciro chama de "burro" um eleitor.
As liminares concedidas são relativas à abertura do programa de Ciro de sábado, que cita o aumento do desemprego e promessas do tucano para o setor. O ministro Paulo Jobim (Trabalho) quer direito de resposta na mesma abertura -ainda não há decisão.
Martins proibiu a veiculação da cena em que um eleitor diz "É tudo mentira" depois de o programa exibir promessas de FHC em 94 e 98 e de Serra atualmente.
Também foi proibido que as cenas de FHC em campanha fossem identificadas como imagens de programas eleitorais do PSDB.
A pedido de Anthony Garotinho (PSB), o ministro-auxiliar José Gerardo Grossi proibiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de usar a propaganda da governadora e candidata à reeleição Benedita da Silva (PT-RJ) para pedir votos. Lula entrará com recurso.


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