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Secretário ataca versão oficial sobre Araguaia
Paulo Vannuchi diz que não aceitará mais que o Exército argumente não ter documentos sobre o paradeiro de desaparecidos
União já foi condenada a informar locais onde foram sepultados os corpos dos guerrilheiros, mas sentença ainda não foi cumprida
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
O secretário especial de Direitos Humanos da Presidência
da República, Paulo Vannuchi,
disse que não aceitará mais que
as Forças Armadas, especialmente o Exército, argumentem
não ter documentos nem informações sobre o paradeiro dos
guerrilheiros desaparecidos na
região do Araguaia na primeira
metade dos anos 70.
A Secretaria de Direitos Humanos tem reunido documentação sobre o combate militar à
luta armada trazida por historiadores e órgãos de imprensa
-como reportagem publicada
na Folha em 16 de setembro,
sobre a localização com ex-sargento do Exército de negativos
que mostram militares junto a
corpos de dois militantes do PC
do B, partido então clandestino
que organizou a guerrilha.
O objetivo da secretaria é,
munida desse material, contestar a versão das Forças Armadas de que não há mais documentação sobre o tema. "Se
houver essa alegação, "não tenho como cumprir", a Secretaria de Direitos Humanos prontamente intervirá argumentando que existe possibilidade,
sim. Temos relatos de aproximadamente dez diligências e
missões nos últimos 20 anos,
com profusas informações sobre possíveis locais de sepultamento", disse Vannuchi.
O Exército informou que não
faria comentários sobre a declaração do secretário nem sobre os flagrantes fotográficos
registrados em acampamento
militar na margem esquerda do
rio Araguaia (PA), em 1972.
Em 2003, a juíza Solange Salgado, da 1º Vara Federal de
Brasília, condenou a União a,
em até 120 dias, informar onde
foram sepultados os corpos dos
guerrilheiros. Ela ordenou, para o cumprimento da sentença,
uma "rigorosa investigação no
âmbito das Forças Armadas".
Há cerca de 60 guerrilheiros
desaparecidos até hoje.
A União recorreu, mas, em
dezembro passado, resolução
do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a decisão da juíza. Não cabe mais recursos ao
governo, mas a sentença não
foi cumprida ainda.
A justificativa da União é de
que não houve a citação formal
sobre a decisão do STF. Só a
partir da citação passa a valer o
prazo de 120 dias. A citação cabe à Justiça Federal de Brasília,
que alega ainda não ter recebido o processo com a decisão superior. No STF, a informação é
de que o processo seguiu em 8
de abril para o TRF (Tribunal
Regional Federal).
"Enquanto eu estiver no cargo, trabalharemos no sentido
de que esse assunto é assunto
que não morre, não tem como
morrer, enquanto o país não tiver uma ampla e satisfatória
exposição de toda informação
pertinente. Incluindo um procedimento interno nas Forças
Armadas, especialmente no
Exército, porque a participação
da Aeronáutica é de transporte,
e da Marinha é muito pequena
numericamente. Então o centro é o Exército. Sem nenhum
estigma, sem nenhum preconceito contra o Exército. Não me
canso de elogiar o Exército que
temos hoje. (...) Agora, sustento
e tenho que sustentar que o
Brasil será uma democracia
mais sustentável, sólida, madura se tiver capacidade de processar essas violência recentes,
porque aprende e reúne melhores condições de não deixar
acontecer", disse Vannuchi.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência convocará para depoimento e apresentação de documentos o ex-sargento José Antônio de Souza Perez, que guarda as fotografias e negativos.
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