Advogado recorre, diz que juiz é suspeito, ignorou a defesa e a sentença é "nula"

Além de Dantas, o juiz De Sanctis sentenciou também Humberto Braz e Hugo Chicaroni pela tentativa de subornar um agente policial

Lula Marques - 13.ago.08/Folha Imagem

O banqueiro Daniel Dantas durante depoimento na CPI do Grampo

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, foi condenado a dez anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa e ao pagamento de R$ 13,42 milhões a título de "multa e reparação" pela tentativa de subornar uma autoridade policial para que seu nome fosse excluído de uma investigação criminal.
Dantas poderá recorrer em liberdade da sentença dada ontem pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6º Vara Criminal Federal de São Paulo.
Eventual prisão e a perda definitiva do valor só ocorrerão após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que o Tribunal Regional Federal, em São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, confirmarem a condenação. Não há prazo para essa conclusão.
Em carta, o advogado de Dantas, Nélio Machado, afirmou que o processo é "absolutamente nulo": "Não houve o crime atribuído ao meu constituinte, sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação", informou a defesa, que já recorreu a instâncias superiores.
Além de Dantas, o juiz condenou ainda os dois interlocutores do banqueiro na tentativa de corromper um policial federal: o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e o professor Hugo Chicaroni.
Braz e Chicaroni foram sentenciados a sete anos, um mês e dez dias de prisão cada um e a pagar, respectivamente, R$ 2,37 milhões e R$ 886,5 mil, -multa e reparação de danos.
O pagamento da reparação é uma agravante definida por De Sanctis com base no artigo 387 do Código de Processo Penal. Ele multiplicou em seis vezes o US$ 1 milhão oferecido ao delegado federal Victor Hugo Ferreira, que havia sido apresentado ao grupo como o chefe da investigação contra Dantas.
Para o juiz, a reparação, que soma R$ 14,09 milhões, é uma "forma de dar à sociedade reparação do que lhe foi confiscado: a sua dignidade". A quantia será depositada em favor de entidades beneficentes que serão indicadas por De Sanctis. Se os acusados forem considerados inocentes ao final do processo, o montante será devolvido.

Suborno
Na sentença, de 310 páginas, De Sanctis disse que ficou confirmada a participação de Dantas na tentativa de suborno.
Segundo o juiz, o estopim foi um texto publicado pela Folha, em 26 de abril, informando a existência de um inquérito presidido pelo delegado Protógenes Queiroz contra Dantas.
Três dias depois, o policial recebeu 42 telefonemas de Chicaroni -que já havia prestado consultoria sobre segurança à PF, onde conheceu o delegado.
Ao estranhar as indagações de Chicaroni sobre a investigação contra Dantas, Protógenes indicou outro delegado como o chefe do caso, Victor Hugo. Este, dias depois, foi procurado por Braz, braço direito do banqueiro, pedindo uma reunião.
A partir desse momento, os policiais solicitaram a De Sanctis autorização para simular uma negociação de propina. Passaram a gravar e a filmar as conversas, onde o nome de Dantas surgiu como o avalista.
Foram três encontros em restaurantes em São Paulo, dos quais participaram os dois policiais, Chicaroni e Braz. Nessas reuniões, os interlocutores falaram do interesse de Dantas em ser excluído do inquérito em troca de US$ 1 milhão.
Os delegados chegaram a receber R$ 50 mil e R$ 80 mil. No dia 8 de julho, a PF e o Ministério Público Federal em São Paulo deflagraram a Operação Satiagraha, que prendeu Dantas e outras pessoas investigadas em fraudes financeiras.
Na casa de Chicaroni, a PF encontrou R$ 1,18 milhão em dinheiro. O professor explicou que, a partir do dia 19 de junho, passou a receber constantes envelopes com dinheiro enviados por Braz, a mando de Dantas, para pagar o delegado.
Na decisão, o juiz disse que o valor está apreendido e que, até agora, "nenhum acusado foi ainda capaz de solicitar sua restituição, dado o mundo de irracionalidade em que vivem".
Ainda na decisão, ao dizer que o grupo não media esforços para "destruir" a Satiagraha, o juiz relatou uma suposta tentativa de "infiltrar" um aliado na segurança do STF. Era Sérgio Cirillo, oficial do Exército, que foi nomeado em julho como o substituto do secretário de segurança do tribunal. Exonerado, ele negou as acusações.
O inquérito que apura supostos crimes financeiros praticados por Dantas -o mesmo que motivou a tentativa de subornar- não foi concluído. Protógenes foi afastado do caso pela cúpula da PF. O inquérito, que inclui familiares de Dantas, executivos, o ex-prefeito Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e doleiros não foi concluído pela Polícia Federal.