da Sucursal de Brasília

As irregularidades constatadas pelos auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) não foram julgadas pelo tribunal. Em vez de promover o julgamento, os ministros decidiram encomendar novas diligências para "instrução complementar do processo".
Na decisão, tomada em 14 de dezembro, o tribunal pediu um levantamento, "por meio de amostra representativa", que indique o grau de satisfação dos usuários.
O ministro-relator do processo, Lincoln Magalhães da Rocha, disse que a auditoria feita pelos técnicos do TCU é operacional e que será usada no julgamento das contas do sistema. A auditoria foi feita com base em amostragem. Cada entidade sofreu fiscalização em quatro ou cinco administrações regionais.
Segundo o ministro-relator, apesar dos indícios de má gestão, é "importante ressaltar como são relevantes" os serviços prestados pelo sistema. Lincoln Magalhães da Rocha disse que o tribunal tem poder de investigação sobre o sistema "S" porque, embora as entidades sejam de direito privado, são mantidas com recursos arrecadados com base em legislação federal.



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