Patrícia Santos - 13.jan.99/Folha Imagem

O governador Mário Covas (SP), que participará de encontro

WAGNER OLIVEIRA
da Agência Folha, em Curitiba

LUCIO VAZ
enviado especial a Curitiba

Os governadores pretendem evitar o debate sobre guerra fiscal na 5ª Conferência Nacional, hoje, em Curitiba, mas chegam ao encontro com munição para discutir o assunto. A concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos é o centro das divergências entre vários Estados.
O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), não pretende colocar em pauta a guerra fiscal, mas terá disponíveis muitos dados para se defender de um possível ataque do governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB).
Questionado sobre esse debate, disse: "Vocês estão loucos para ver o "telecatch" (luta livre no estilo vale-tudo), mas não vai acontecer. O que existe é que cada governador defende o seu Estado. Temos de concentrar a nossa energia não naquilo que divide as opiniões, mas naquilo que nos une".
O tema central previsto para os debates é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governadores defendem a adoção dessa lei, mas alguns deles têm dúvidas sobre a viabilidade da sua implantação imediata. Mudanças na Lei Kandir e a questão previdenciária também serão discutidas.
Lerner defendeu a constituição de fundos previdenciários para garantir o pagamento de aposentadorias dos servidores públicos aposentados, o que estaria inchando as folhas de pagamento dos Estados.
"É necessário que o governo abra condições para que os Estados possam capitalizar os seus fundos. Isso é importante para o ajuste fiscal", afirmou ele.
Está prevista a participação de 21 governadores. Itamar Franco (MG), Amazonino Mendes (AM), Ronaldo Lessa (AL) e José Bianco (RO) estarão ausentes. Joaquim Roriz (DF) e João Capiberibe (AP) enviarão representantes.
O encontro dos governadores foi preparado pelo 1º Fórum de Secretários de Planejamento, realizado ontem. O secretário de Planejamento do Paraná, Miguel Salomão, disse que São Paulo não pode reclamar da política de investimentos do Paraná. Segundo ele, São Paulo arrecada R$ 23,3 bilhões em ICMS (40% da arrecadação nacional).
O secretário de São Paulo, André Franco Montoro Filho, disse que Covas "vai evitar a discussão sobre guerra fiscal, mas estará preparado para debater o assunto". Montoro Filho defendeu a manutenção da autonomia dos Estados, mas acrescentou que devem ser estabelecidas normas "civilizadas" de relacionamento entre as unidades da Federação.
O governador da Bahia, César Borges (PFL), também deve chegar ao encontro evitando o debate, mas não fugirá do tema. Ele estará mais preocupado com os avanços obtidos em relação ao último encontro de governadores, no qual o principal tema foi o efeito causado pela perda de receita com a Lei Kandir.
"O governo da Bahia entende que em um país desigual não pode haver leis iguais para todos. Tem de haver uma compensação entre os Estados mais desenvolvidos e os menos favorecidos. Mas a preocupação não é discutir guerra fiscal", afirmou o secretário de Planejamento da Bahia, Luiz Antonio Carreira.
Já o secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Shuch, disse que a guerra fiscal é um assunto obrigatório na reunião. "Esse é o assunto de preocupação do governador Olívio Dutra (PT), pois a guerra fiscal é mais uma fissura nas relações federativas", disse.
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), quer retomar os assuntos tratados na reunião governadores do Nordeste, no último dia 28, em Salvador: defesa do fim da guerra fiscal, intensificação de uma política regionalizada de desenvolvimento e criação de um fundo para ressarcir os Estados das perdas com o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal).
O governador interino do Pará, Hildegardo Nunes (PTB), também irá propor a criação de um fundo orçamentário para o ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir.


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