da Sucursal de Brasília

Pilares do acordo fechado entre a maioria dos governadores e o presidente Fernando Henrique Cardoso, as emendas constitucionais que permitem a cobrança de contribuição de servidores aposentados e o corte de altos salários na administração pública viraram impasse no Congresso.
Pouco mais de três meses depois de o governo festejar o acordo, as propostas correm o risco de serem engavetadas.
""O Congresso não vai assumir o ônus sozinho e ficar marcado como inimigo dos velhinhos", avisa o relator da emenda da contribuição dos inativos, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). ""Faltam condições políticas para aprovar a emenda", avalia. Segundo o relator, o próprio governo está reavaliando a oportunidade de votar a contribuição agora.
O relator reclama da falta de apoio dos governadores à proposta, apresentada por FHC como uma alternativa à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender, por meio de liminar, a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados da União. Alguns Estados continuam cobrando a contribuição.
""Político não pode cobrar tributo de forma envergonhada e eu não vou ser mais realista que o rei e as ruas", disse Aleluia.
Na ausência da contribuição dos inativos, o governo manterá em vigor o aumento de imposto sobre o faturamento das empresas (via aumento da Cofins) para tapar parte do rombo estimado em R$ 2,4 bilhões. A medida será complementada por corte nos gastos públicos durante o ano.
A fixação de tetos salariais nos Estados é outro impasse difícil de ser resolvido. No projeto de emenda constitucional, desaguaram as pressões de juízes e parlamentares por aumentos salariais. O relator, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), tentou agradar a todos. O resultado acabou vetado pelo Planalto.
A última versão da emenda fixa o teto salarial em R$ 12.720, mas permite que esse valor seja burlado: os parlamentares continuariam recebendo até seis salários extras por ano, e os funcionários manteriam a gratificação por tempo de serviço de até 35% do salário.
(MARTA SALOMON)


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