Comissões sugerem revisão de decisão de Lula que liberou verba para Petrobras

Para restabelecer bloqueio de repasses são necessários dois terços dos votos de deputados e senadores, uma possibilidade remota

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma semana depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de veto à lei orçamentária, liberar o pagamento de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras, o Congresso estuda como restabelecer o bloqueio, provocado por indícios de irregularidades graves detectadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Nota técnica conjunta das comissões de Orçamento da Câmara e do Senado sugere que as obras voltem a ser consideradas irregulares por meio de decreto legislativo, como o "Painel" revelou ontem. Seria uma forma indireta de derrubar o veto de Lula. A derrubada depende de dois terços dos votos de deputados e senadores, uma possibilidade remota.
Reunidos ontem, os líderes partidários concordaram em votar na semana que vem o veto do presidente Lula. A votação foi uma exigência da oposição ao governo no Congresso, que classificou o veto como "uma falta de ética". DEM, PSDB e PPS ameaçavam não votar mais nada caso o assunto não fosse resolvido logo.
O veto de Lula liberou os pagamentos a quatro obras: as refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), o Complexo Petroquímico do Rio e o terminal de Barra do Riacho (ES). A lei orçamentária impedia os pagamentos por causa de preços acima dos praticados no mercado e falhas nos projetos, segundo o TCU.
A nota técnica que analisou o veto de Lula à lei orçamentária contesta um a um os motivos apresentados pelo presidente para justificar a decisão.
Lula alegou prejuízos de R$ 268 milhões por mês com a paralisação. "A adoção da medida extrema de paralisação decorre de constatação inescapável de que prosseguir na execução de empreendimentos nos quais foram identificados indícios de irregularidades graves pode ter como consequência a consolidação de danos iguais ou superiores àqueles que se pretendia evitar", diz a nota.
Os técnicos insistem que a inclusão das obras na "lista negra" só aconteceu depois de "fracassados os esforços" para esclarecer as pendências.
Lula também alegou que parte das obras encontrava-se em estágio avançado de execução. Segundo a nota técnica, só 30% dos contratos haviam alcançado 90% de execução. (MARTA SALOMON E MARIA CLARA CABRAL)


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