LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Bolsa-Família, um ano e quatro meses depois de seu lançamento oficial no Palácio do Planalto, só conseguiu obter o relatório de freqüência escolar de 50,8% das crianças beneficiadas pelo programa entre outubro e novembro de 2004.
A contrapartida das famílias beneficiadas com a transferência de renda está prevista na lei do programa. O assunto gerou polêmica no ano passado, quando o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, reconheceu que o acompanhamento não vinha sendo feito. No final do ano, o governo apresentou um calendário para a divulgação dos dados.
Ontem, saíram os primeiros resultados referentes a outubro e novembro. Dos 6,301 milhões de alunos que tiveram o relatório apresentado pelos municípios, 277.387 (4,4%) ainda não cumpriram a freqüência mínima de 85% nas aulas, como estabelece a lei do Bolsa-Família.
Isso poderia acarretar a suspensão ou o cancelamento do pagamento do benefício.
Porém, a secretária interina de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, informou que antes do final do ano nenhuma família terá o benefício cancelado pelo governo caso não cumpra a contrapartida.
Primeiro elas serão advertidas para que os filhos freqüentem as aulas, depois podem ter o pagamento bloqueado temporariamente e, por fim, um bloqueio ordinário, antes do cancelamento. "Não buscamos a punição, mas sim um resultado efetivo. Queremos trazer e garantir a permanência da criança na escola. Por isso precisamos trabalhar essas fases", disse a secretária.
Outros 6,091 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa-Família ficaram de fora do levantamento porque 1.689 municípios não enviaram as informações ao governo federal.
O novo prazo para mandar os relatórios do primeiro trimestre deste ano é entre 4 de abril e 25 de maio. Depois disso, as prefeituras que não cumprirem a medida podem ficar sem ter como solicitar recursos ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para R$ 300 milhões disponíveis para projetos de alfabetização e educação básica (transferência voluntária).


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