DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento do custo de aposentadorias, pensões e benefícios a idosos e deficientes em 2005 determinou, em grande parte, a profundidade dos cortes nos gastos de investimento e custeio do governo neste ano. São despesas obrigatórias, imunes aos cortes, que deverão crescer além do cálculo do Congresso e que já levava em conta o aumento do salário mínimo para R$ 300, em maio.
Entre a proposta original de Orçamento elaborada pelo governo, a votação da lei orçamentária e a versão atualizada depois dos cortes anunciados há uma semana, seis meses se passaram.
Nesse período, cresceu em R$ 5,2 bilhões o custo estimado dos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões). Já os pagamentos da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que garante um salário mínimo a idosos carentes e deficientes físicos, cresceram mais R$ 1 bilhão.
Somados aos R$ 4,3 bilhões para compensar Estados exportadores pelo incentivo às vendas externas e ao R$ 1,4 bilhão de despesas que não haviam sido contabilizadas, como pagamento de sentenças judiciais, por exemplo, o conjunto de gastos obrigatórios extras engoliu uma fatia maior do que o governo espera arrecadar.
Foi por causa dessas despesas não previstas inicialmente que o Orçamento da União, mesmo com o corte de R$ 15,9 bilhões, ficou maior do que o projeto encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.
A versão inicial previa gastos, excluídas as transferências para Estados e municípios e o pagamento de juros, de R$ 337,6 bilhões. O Congresso elevou essa conta para R$ 355 bilhões. Depois dos cortes, o limite de gastos caiu para R$ 344,8 bilhões.
Ou seja, mesmo com os cortes, os gastos ficaram R$ 7,2 bilhões acima do previsto inicialmente. Isso ocorreu por causa do crescimento das despesas obrigatórias. Assim, para promover o corte, o governo acabou reduzindo as despesas de programas dos ministérios, o que gerou a onda de reclamações dos últimos dias.
O governo não é obrigado a tirar do papel todas as despesas autorizadas no Orçamento. Até mesmo os cortes poderão ser revistos, dependendo da arrecadação de impostos nos próximos meses.
Dos R$ 467,2 bilhões que a União deve arrecadar em tributos em 2005 -previsão mais recente, sujeita a mudanças-, R$ 74 bilhões serão transferidos aos Estados e municípios, R$ 46,7 bilhões ficam reservados para pagamento de juros da dívida pública e R$ 273,3 bilhões são destinados aos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e pagamento de salários do funcionalismo.
O que sobra (R$ 71,5 bilhões depois dos cortes) vai para as despesas não obrigatórias. Aí estão obras em estradas e de saneamento, o pagamento de programas sociais, a compra de medicamentos contra a Aids, os investimentos em reforma agrária etc.
O bloqueio de R$ 15,9 bilhões nessas despesas, fixado por decreto presidencial na sexta passada, deixou a fatia do Orçamento destinada a investimentos e principais programas federais menor do que a proposta encaminhada por Lula ao Congresso em agosto do ano passado.
Daí o desconforto produzido pelo decreto. Tradicionalmente, a proposta de lei orçamentária representa um ponto de partida pela disputa de verbas públicas. Na passagem pelo Congresso, sempre aumenta a previsão de gastos do Orçamento, dando margem a deputados e senadores destinarem parte do dinheiro a obras de interesse de suas bases eleitorais.
Para acomodar novas despesas, os congressistas refazem as contas da arrecadação no ano. Sempre acham mais dinheiro. A previsão de receita total da União chegou ao Congresso com R$ 457,4 bilhões, foi a R$ 482,5 bilhões e recuou para R$ 467,3 bilhões na mais recente estimativa. Segundo o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), o tamanho da receita é o que traduz o compromisso de não aumentar a carga tributária.


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