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TSE cassa mandato de
governador do MA
Por 5 a 2, tribunal decide punir Jackson Lago (PDT), que poderá permanecer no cargo até o julgamento dos seus recursos
Ministros decidem dar posse à segunda colocada nas eleições de 2006, a senadora Roseana Sarney (PMDB), que faz tratamento médico
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) cassou na madrugada de hoje, por 5 votos a favor e
2 contrários, o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice dele,
Luiz Porto (PPS), sob o argumento de que nas eleições de
2006 houve compra de votos e
abuso de poder econômico e
político, com uso da máquina
do Estado. Cabe recurso.
No julgamento, que começou
por volta das 19h20 de ontem,
os ministros do TSE decidiram
também dar posse à segunda
colocada nas eleições daquele
ano, a senadora Roseana Sarney (PMDB), que está em tratamento médico.
Assim como aconteceu com o
ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), que
também foi cassado pelo TSE,
Lago ficará no cargo até que
seus recursos sejam julgados.
Os ministros do TSE se dividiram ao apreciar o voto do relator, ministro Eros Grau. Ricardo Lewandowski somente
reconheceu a existência de
compra de votos. Já Felix Fischer, Fernando Gonçalves e o
presidente do tribunal, Carlos
Ayres Britto, entenderam que
também ocorreu abuso do poder econômico e político.
"Por todos os ângulos pelos
quais analiso o caso, a ânsia que
havia de derrubar o que se tinha como oligarquia levou o
governador Jackson Lago a se
desmedir para conseguir o seu
fim", disse o presidente do TSE.
Lago, que assistiu à sessão do
TSE em um telão em frente ao
Palácio dos Leões, em São Luís,
não tinha comentado a decisão
até o fechamento desta edição.
A cassação do mandato de
Lago foi pedida pela coligação
"Maranhão a Força do Povo",
encabeçada por Roseana.
Em 2006, na condição de
candidato ao governo, Lago teria contado com o auxílio do
então governador do Maranhão, José Reinaldo, e, mediante uso da máquina, se beneficiado da assinatura irregular de convênios com 156 municípios do Estado no valor de
R$ 280 milhões. Além disso,
em pelo menos dois episódios,
teria havido compra de votos
relatada pelos próprios eleitores e por um líder comunitário.
Acusação e defesa
A tribuna para sustentação
oral dos advogados teve como
destaque a apresentação dos
ex-presidentes do TSE Sepúlveda Pertence, na acusação, e
Francisco Rezek, na defesa, que
pela primeira vez atuaram como advogados no tribunal.
"Enganaram-se os que esperavam réplica furibunda aos
ataques panfletários. Não haverá duelo nem rinha de galos
provincianos", afirmou Sepúlveda Pertence.
Rezek classificou o julgamento como uma tentativa de
"usurpação de mandato" de um
candidato que, eleito pela
maioria, "não tem poder econômico, não tem feudos como
os que existem nessa região,
nem concessão de rádios", numa clara referência à família
Sarney.
Presente à sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que
"jamais se viu um processo em
que houve de maneira tão evidente a prova do uso da máquina estatal".
O julgamento começou em 18
de dezembro, quando o relator,
além de pedir a cassação de Lago, votou pela posse da segunda
colocada. A votação foi suspensa diante do pedido de vista do
ministro Felix Fischer.
Retomado em fevereiro, o
julgamento foi adiado por duas
vezes. Na primeira, o ministro
Joaquim Barbosa se julgou suspeito para continuar no caso e
seu substituto, Ricardo Lewandowski, precisou ser convocado. Na segunda, o ministro Fernando Gonçalves passou mal.
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