Oposição e governo reagem à decisão do TSE de proibir modalidade de repasse de recursos que mantinha em sigilo o nome do doador

Líder governista, o petista Cândido Vaccarezza disse que a Câmara poderá votar projeto de lei para tentar reverter a polêmica medida

MARIA CLARA CABRAL
ANA FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Oposição e governo reagiram com discurso semelhante à aprovação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da medida que obriga os partidos a detalhar a origem e o destino das doações recebidas em ano eleitoral. DEM, PT e PTB criticaram a regra que impede as chamadas doações ocultas.
"As doações feitas ao partido fortalecem a democracia. Vamos cumprir o que for estabelecido, mas é uma visão equivocada da Justiça Eleitoral", afirmou Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a Casa pode votar um projeto de lei para reverter a medida do tribunal. "A decisão do TSE não tem base constitucional, pois está previsto na lei que pode ter doação para partidos. Todos entendem que os mandatos são do partido, portanto as doações também deveriam ser", disse.
Para Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB, a "Justiça não tem que se meter" na decisão sobre o destino do dinheiro recebido pelo partido.
Flávio Dino (PC do B-MA) foi um dos que se manifestaram a favor da nova regra. "Acho que foi um grande avanço."
Pré-candidato à Presidência pelo PSB, o deputado Ciro Gomes (CE) se manifestou a favor da medida: "Sou favorável à transparência radical."
A resolução do TSE abre a possibilidade de restringir, mas não acaba com as doações ocultas. A mudança determina que doações feitas aos partidos ou comitês de arrecadação sejam identificadas quando forem repassadas aos candidatos. Atualmente, o dinheiro doado ao partido ou comitê vai para um caixa único e depois é repassado, sem permitir que a origem seja identificada.
A brecha para duas outras formas de doação oculta, entretanto, permanece. O partido pode utilizar o dinheiro doado para custear a sua máquina e repassar para o candidato verba de outras fontes, como a do Fundo Partidário. E as empresas ainda podem doar por meio de associações, o que também as livra de aparecer na prestação de contas.


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