DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Poder Judiciário decidiu cortar apenas R$ 45,5 milhões do seu próprio orçamento, contra os R$ 78,5 milhões que haviam sido indicados pelo governo como necessários para cumprir norma da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O valor foi decidido ontem à tarde durante reunião do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Velloso, com os presidentes dos quatro tribunais superiores. Ele corresponde a 58% da expectativa da área econômica.
Com essa iniciativa, a cúpula do Poder Judiciário da União recusa-se a seguir a orientação do Executivo sobre os ajustes nas despesas, mas procura demonstrar "disposição em colaborar".
"O Judiciário vai colaborar com o esforço nacional de redução de gastos, mas o corte será feito nos termos propostos pela nossa comissão técnica, de R$ 45,5 milhões", anunciou Velloso, logo após o final do encontro com os outros ministros.
Segundo ele, o montante foi fixado com base em estudo realizado por técnicos dos tribunais sobre dados do Orçamento da União fornecidos pela área econômica, na semana passada.
O governo cobrou do Judiciário a redução de R$ 78,5 milhões nas despesas deste ano. O valor foi estabelecido por meio de um decreto, publicado no último dia 23. O corte na Justiça seria proporcional ao do Executivo, que a área econômica anunciou em fevereiro, de R$ 5,8 bilhões.
Em reação à ofensiva do Ministério do Planejamento, Velloso realizou a primeira reunião com os presidentes dos tribunais superiores e decidiu pedir ao presidente Fernando Henrique Cardoso que informasse os dados do Orçamento que haviam servido de base para aquele cálculo.
Formalmente, a divergência sobre o montante do corte surgiu porque o Judiciário usou um parâmetro diferente do adotado pela área econômica: levou em consideração o orçamento do Executivo após emendas no Congresso que elevaram o seu valor final, alterando a proporcionalidade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga todos os Poderes a fazer ajustes em seu orçamento quando houver redução de expectativa de arrecadação ou aumento de gastos. Com base nessa norma, o governo exigiu a extensão para o Judiciário e o Legislativo do corte promovido no seu próprio orçamento. "Não tem isso de o Executivo dizer o que o Judiciário deve fazer", reagiu Velloso.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Costa Leite, disse que o corte deverá comprometer a criação de novas varas da Justiça Federal em cidades do interior. A instalação dessas varas de execução fiscal interessa ao governo porque facilita a cobrança da dívida ativa da União.
(SILVANA DE FREITAS)


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