DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) praticamente garantida na votação do primeiro turno da emenda no Senado hoje, o governo trabalha agora para retirar o dispositivo, contido no próprio texto, que obriga o cumprimento do prazo de 90 dias.
De acordo com as regras de votação, serão necessários 49 votos -três quintos do total de 81- para manter a exigência do prazo, conhecido por noventena. A noventena também está prevista na Constituição.
O governo vai começar a liberar recursos previstos em emendas propostas por congressistas ao Orçamento da União de acordo com a entrada de dinheiro com a arrecadação da CPMF.
A aprovação da emenda constitucional que prorroga a cobrança até 2004 sem a noventena -prazo de 90 dias para a cobrança entrar em vigor- é condição para a liberação dos recursos.
De acordo com o senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo no Senado, não haverá "farra" nem será "liberou geral". O dinheiro sairá de acordo com a entrada de recursos no caixa do Tesouro.

Revisão
Segundo o senador, se a cobrança não for interrompida no dia 18 de junho, quando acaba a atual CPMF, o governo poderá rever os cortes que planeja fazer no caso de perda de arrecadação, calculada em R$ 4,9 bilhões.
"Os cortes serão revistos à medida que houver receita. O governo não vai gastar por conta. Vai manter a responsabilidade e o equilíbrio fiscal. A liberação [das emendas" é legítima, mas será de acordo com a capacidade financeira do Tesouro. Não vai haver farra", afirmou Jucá.
Congressistas estão pressionando para a liberação de cerca de R$ 2 bilhões relativos ao Orçamento de 2001.
O dinheiro foi destinado por deputados e senadores para obras em suas bases eleitorais. O prazo para a liberação do dinheiro termina no final do mês.

Votação
A dificuldade maior na votação em primeiro turno hoje será manter a isenção da cobrança nas operações das Bolsas de Valores, contestada pelo PT. Nesta votação, a manutenção da isenção exigirá os votos favoráveis de 49 senadores.
Ontem, a Câmara se antecipou e divulgou nota técnica reafirmando a possibilidade de promulgar a emenda da CPMF mesmo se ela for modificada no Senado, como deseja o governo.
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), pretende analisar parecer jurídico antes de decidir sobre a promulgação da emenda no caso de a noventena ser suprimida na votação de hoje. O segundo turno de votação está marcado para o dia 12.



Texto Anterior: Janio de Freitas: O som do destino
Próximo Texto: Saiba Mais: Divergências na base governista adiaram votação
Índice