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SAIBA MAIS
Divergências na base governista adiaram votação
DA REDAÇÃO
Em 20 de fevereiro, a Câmara
aprovou em primeiro turno a
prorrogação da cobrança da
CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que acabaria em 16
de junho. Para que ela fosse
prorrogada sem interrupção,
era preciso aprovar a emenda
constitucional em segundo turno na Casa e em dois turnos no
Senado até 18 de março, para
cumprir o prazo de 90 dias entre a promulgação e a entrada
em vigor da emenda.
Mas, em 1º de março, ocorreu
a operação da Polícia Federal
na empresa Lunus, da então
presidenciável Roseana Sarney
(PFL-MA), que levou à apreensão de R$ 1,34 milhão no local.
A ação da PF foi interpretada
pelo PFL como uma interferência do governo para tentar frear
o crescimento da pefelista nas
pesquisas e favorecer o pré-candidato tucano, José Serra. O
governo negou a acusação, mas
Roseana pressionou o PFL, que
tem a maior bancada da Câmara, e a sigla decidiu adiar a votação da CPMF em retaliação.
Em 7 de março, o partido formalizou seu rompimento com
o governo. No dia 20, o governo aprovou em segundo turno
o texto básico da emenda da
CPMF na Câmara, mas a votação foi interrompida nas semanas seguintes porque 22 medidas provisórias precisavam ser
votadas por estar com o prazo
de apreciação vencido. O PFL
obstruiu a votação das MPs, a
pauta da Câmara ficou travada.
Em 7 de abril, a PF intimou
Roseana para depor sobre o caso Usimar (empresa no Maranhão suspeita de fraudar a Sudam), ampliando a crise. Classificando o episódio de "sórdido", o PFL decidiu não participar de nenhuma votação na semana. Em 13 de abril, a pefelista desistiu de ser candidata.
Após tantos atrasos, o governo decidiu barrar a noventena
no Senado para evitar a interrupção da cobrança, argumentando que se trata de prorrogação, e não de nova contribuição. Depois de concessões à
bancada ruralista, a pauta da
Câmara foi desobstruída. Em
21 de maio, a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado aprovou a prorrogação da
CPMF. Caso a noventena seja
de fato suprimida no plenário,
a questão pode parar no STF
(Supremo Tribunal Federal).
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