São Paulo, terça-feira, 04 de junho de 2002

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Divergências na base governista adiaram votação

DA REDAÇÃO

Em 20 de fevereiro, a Câmara aprovou em primeiro turno a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que acabaria em 16 de junho. Para que ela fosse prorrogada sem interrupção, era preciso aprovar a emenda constitucional em segundo turno na Casa e em dois turnos no Senado até 18 de março, para cumprir o prazo de 90 dias entre a promulgação e a entrada em vigor da emenda.
Mas, em 1º de março, ocorreu a operação da Polícia Federal na empresa Lunus, da então presidenciável Roseana Sarney (PFL-MA), que levou à apreensão de R$ 1,34 milhão no local. A ação da PF foi interpretada pelo PFL como uma interferência do governo para tentar frear o crescimento da pefelista nas pesquisas e favorecer o pré-candidato tucano, José Serra. O governo negou a acusação, mas Roseana pressionou o PFL, que tem a maior bancada da Câmara, e a sigla decidiu adiar a votação da CPMF em retaliação.
Em 7 de março, o partido formalizou seu rompimento com o governo. No dia 20, o governo aprovou em segundo turno o texto básico da emenda da CPMF na Câmara, mas a votação foi interrompida nas semanas seguintes porque 22 medidas provisórias precisavam ser votadas por estar com o prazo de apreciação vencido. O PFL obstruiu a votação das MPs, a pauta da Câmara ficou travada.
Em 7 de abril, a PF intimou Roseana para depor sobre o caso Usimar (empresa no Maranhão suspeita de fraudar a Sudam), ampliando a crise. Classificando o episódio de "sórdido", o PFL decidiu não participar de nenhuma votação na semana. Em 13 de abril, a pefelista desistiu de ser candidata.
Após tantos atrasos, o governo decidiu barrar a noventena no Senado para evitar a interrupção da cobrança, argumentando que se trata de prorrogação, e não de nova contribuição. Depois de concessões à bancada ruralista, a pauta da Câmara foi desobstruída. Em 21 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a prorrogação da CPMF. Caso a noventena seja de fato suprimida no plenário, a questão pode parar no STF (Supremo Tribunal Federal).


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