GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O setor industrial já se articula para liderar pressões por mudanças no projeto da reforma tributária, que considera "tímido". No cardápio de propostas está a cobrança do ICMS no destino das mercadorias, que o governo tirou do texto devido à resistência de Estados como São Paulo.
O lobby industrial leva uma vantagem em relação aos de outros setores: o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), é nome praticamente certo na comissão especial da Câmara encarregada de examinar a reforma, que deve ser instalada hoje.
"A proposta do governo traz avanços importantes, mas não é uma reforma estrutural do sistema", diz Monteiro, que pretende apresentar na comissão emendas para "aperfeiçoar" o projeto. A lista de alterações defendidas mostra que a discussão sobre o tema está avançada entre os industriais. São elas:
1) ICMS no destino - a indústria considera essa a forma mais eficaz de desonerar as exportações (porque o sistema atual obriga as empresas a enfrentar burocracia para receber de volta o imposto pago na origem da mercadoria) e eliminar a guerra fiscal dos Estados por investimentos.
Nesse ponto, Monteiro fala também como representante de um Estado consumidor, que teria a ganhar com a nova regra. O governo também defende a idéia, mas teme que a polêmica com os Estados produtores se arraste e inviabilize a aprovação da reforma neste ano;
2) Nova Cofins já em 2004 - o governo propôs que a contribuição deixe de ser cobrada sobre o faturamento das empresas e passe a incidir sobre o valor agregado, ou seja, descontando os valores já pagos em etapas anteriores da produção. No entanto, o projeto não fixa prazo para a mudança. A Fazenda prefere conduzir o assunto sem pressa, até que sejam avaliados os resultados da alteração similar experimentada a partir deste ano com o PIS, um tributo menos importante;
3) CPMF diferente - a contribuição, por ser cumulativa (incide em todas as etapas da produção), é objeto de ampla rejeição na indústria. Como o governo não pode abrir mão da arrecadação, deseja-se que o tributo passe a adotar ao menos parcialmente o critério de valor agregado;
4) Desonerar investimentos -propõe-se o fim (redução talvez seja mais realista) dos impostos sobre os investimentos -por exemplo, quando uma empresa compra máquinas para elevar a produção. Nesse caso, a reivindicação ainda é genérica.
A indústria articula um evento neste mês, reunindo todas as federações estaduais e associações setoriais, para um posicionamento público e conjunto sobre a reforma tributária. A parte política do manifesto é previsível: será postulado que a reforma não pode elevar a carga tributária.
Esse posicionamento foi antecipado na semana passada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em documento com críticas ao projeto do governo.
Em março, sob o argumento de que era preciso apressar o envio do projeto ao Congresso, a entidade concordou em basicamente ratificar o texto nas discussões do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), fórum criado pelo Planalto para examinar as reformas. Agora, a indústria decidiu abraçar uma posição mais crítica.


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