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Acordo adia votação da previdenciária na CCJ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A liderança do governo na Câmara dos Deputados e os dois
partidos de oposição, o PFL e o
PSDB, entraram em acordo ontem adiando para amanhã a votação da reforma da Previdência na
CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), instância que analisa a
constitucionalidade das propostas. Antes do acordo, o governo
afirmou ter assegurado pelo menos 38 dos 57 votos da comissão.
Os votos, segundo o próprio governo, são suficientes para aprovar na CCJ, sem alterações, o texto
da reforma. A votação do parecer
do relator Maurício Rands (PT-PE), que começaria ontem, ficou
para amanhã devido à exigência
do PFL de que era necessário
maior tempo para os debates. O
governo aceitou ceder, obtendo
em troca a garantia de que a oposição não obstruiria as sessões.
O mapa de votos pró-governo
foi apresentado na manhã de ontem ao ministro José Dirceu (Casa
Civil) pelos deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder, e Luiz
Eduardo Greenhalgh (PT-SP),
presidente da CCJ, entre outros.
"O governo tem votos suficientes
para aprovar o texto na comissão
sem modificações", disse Rebelo.
A conta governista é baseada na
expectativa da votação do ponto
mais polêmico da reforma, que é a
cobrança de contribuição dos servidores inativos. O governo conta
com todos os 10 votos do PT, 19
votos dos outros partidos da base
aliada, dois do PP, além de sete
votos da oposição (PFL e PSDB).
Fora da conta ficaram os dois integrantes do PDT -partido que,
apesar de ser da base aliada, fechou questão contra a reforma-,
um do PL e quatro do PMDB.
O número de 38 votos pró-Palácio só foi alcançado depois que
nove titulares da CCJ pertencentes à base aliada, mas contrários a
pontos da reforma, ou foram
substituídos ou aceitaram ceder o
lugar ao suplente na hora das votações polêmicas.
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