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São Paulo, quarta-feira, 04 de junho de 2003

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Acordo adia votação da previdenciária na CCJ

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A liderança do governo na Câmara dos Deputados e os dois partidos de oposição, o PFL e o PSDB, entraram em acordo ontem adiando para amanhã a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), instância que analisa a constitucionalidade das propostas. Antes do acordo, o governo afirmou ter assegurado pelo menos 38 dos 57 votos da comissão.
Os votos, segundo o próprio governo, são suficientes para aprovar na CCJ, sem alterações, o texto da reforma. A votação do parecer do relator Maurício Rands (PT-PE), que começaria ontem, ficou para amanhã devido à exigência do PFL de que era necessário maior tempo para os debates. O governo aceitou ceder, obtendo em troca a garantia de que a oposição não obstruiria as sessões.
O mapa de votos pró-governo foi apresentado na manhã de ontem ao ministro José Dirceu (Casa Civil) pelos deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder, e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da CCJ, entre outros. "O governo tem votos suficientes para aprovar o texto na comissão sem modificações", disse Rebelo.
A conta governista é baseada na expectativa da votação do ponto mais polêmico da reforma, que é a cobrança de contribuição dos servidores inativos. O governo conta com todos os 10 votos do PT, 19 votos dos outros partidos da base aliada, dois do PP, além de sete votos da oposição (PFL e PSDB). Fora da conta ficaram os dois integrantes do PDT -partido que, apesar de ser da base aliada, fechou questão contra a reforma-, um do PL e quatro do PMDB.
O número de 38 votos pró-Palácio só foi alcançado depois que nove titulares da CCJ pertencentes à base aliada, mas contrários a pontos da reforma, ou foram substituídos ou aceitaram ceder o lugar ao suplente na hora das votações polêmicas.


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