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ELEIÇÕES 2006 / MINAS GERAIS
Governo diz usar instrução do TCE em gasto com saúde
Despesas com saneamento e servidores podem ser computadas, diz assessoria de Aécio
DA AGÊNCIA FOLHA
O governo do Estado de Minas Gerais informou, por sua
assessoria de imprensa, que
aloca despesas na saúde conforme instrução do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e
não por metodologia própria.
Segundo o governo de Aécio
Neves (PSDB), despesas com
saneamento, saúde de servidores e pessoal da saúde podem
ser computadas para efeito de
cumprimento da emenda. "Todas declaradas de forma explícita, transparente e por meio de
documentos públicos."
A assessoria de imprensa disse que há várias interpretações
dadas pelo governo federal e
pelos Estados aos gastos com
saúde e que incluem despesas
sem vinculação direta com
ações e serviços públicos do setor. O Estado mineiro citou
exemplos no governo federal,
Distrito Federal e em seis Estados (PI, MS, RJ, SP, PR, RS).
O governo informou ainda
que não inclui todos os seus
gastos com inativos nas despesas de saúde, mas apenas dispêndios com pessoal ligado à
área de saúde, o que a norma
permite. Acrescentou que o governo federal também declara
pagamento de assistência médica a servidores na execução
orçamentária da saúde.
Sobre o relatório técnico do
TCE-MG se manifestar contrário à inclusão dos investimentos em saneamento no cômputo de ações públicas de saúde, o
governo afirmou que o documento é uma "peça de instrução preliminar" no processo de
julgamento das contas, e que o
tribunal pode ou não adotar
suas recomendações.
A assessoria citou ainda que,
à época da aprovação da emenda 29, houve entendimento entre a Câmara e os governadores
de que os investimentos em saneamento entrariam na conta
da saúde. "O governo de Minas
entende como prioridade de
sua política de saúde o investimento em saneamento."
Sobre os programas Viva Vida e Saúde em Casa, o governo
informou que tiveram início
efetivo a partir do equilíbrio
das contas do Estado, em novembro de 2004. Informou
que, a partir de 2005, ambos tiveram "execução plenamente
cumprida e com importante
acréscimo de recursos".
O governo afirmou que o
Saúde em Casa foi lançado oficialmente em 2005 e já teve R$
164 milhões executados. Disse
que não foram distribuídas
apenas duas unidades de kits
do Viva Vida em 2004, como
aponta o relatório do TCE-MG,
mas dois tipos de kits.
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