DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal pediu ontem à desembargadora federal Therezinha Cazerta a prorrogação por mais cinco dias da prisão temporária das oito pessoas que foram recolhidas à cadeia pela Polícia Federal na última quinta-feira.
O objetivo dos procuradores da República é evitar que essas pessoas sejam soltas, já que a prisão temporária decretada na semana passada venceria no início da madrugada de hoje.
Até o fechamento desta edição, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (em São Paulo) não havia divulgado a decisão da desembargadora sobre o pedido.
A decisão sobre o pedido de prisão preventiva do juiz João Carlos da Rocha Mattos somente será tomada pelo órgão especial do TRF (composto pelos 18 desembargadores mais antigos do tribunal), que também decidirá sobre a transformação das demais prisões temporárias em preventivas.
Antes de o TRF decidir sobre o assunto, porém, Rocha Mattos terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar uma defesa prévia. O prazo começa a ser contado da data do recebimento da intimação, que deverá ocorrer hoje.
O órgão especial também deverá apreciar as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra 12 pessoas, entre elas Rocha Mattos e os juízes Ali e Casem Mazloum. Caso a denúncia seja recebida formalmente, eles passarão a ser réus em processo penal. Mas o juízes também têm o prazo de 15 dias para apresentar a defesa prévia.
A próxima reunião ordinária do órgão especial do TRF está marcada para 13 de novembro, uma quinta-feira. Mas o Ministério Público espera que a presidência do TRF convoque uma reunião extraordinária para discutir a eventual aplicação de sanções administrativas contra os juízes. Rocha Mattos, por exemplo, poderá ser afastado do cargo. Ele tem dito que pretende tirar férias e que, depois, quer se aposentar.
Apesar de serem acusados de vender sentenças, os três juízes continuam trabalhando. Eles proferem decisões sobre a prisão e a libertação de réus federais.


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