Dinheiro foi arrecadado com programa de redução de multas sobre o pagamento de ICMS atrasado e superou estimativa inicial de ganhos de R$ 500 mi

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo já arrecadou cerca de R$ 1 bilhão com o programa de redução de multas sobre o pagamento de ICMS atrasado. A receita é praticamente o dobro dos R$ 500 milhões previstos com a medida, adotada para cobrir um buraco nas contas do Estado.
Como, ao longo de outubro, foi concedida anistia de 90% das multas aplicáveis, o governo ainda não fechou oficialmente os números do mês. Mas o governador Cláudio Lembo (PFL) adiantou:
"Pelos números preliminares, foi além da expectativa: cerca de R$ 1 bilhão já", comemorou Lembo.
Segundo o governador, graças a esse bom desempenho, fica praticamente afastado o risco de déficit nas contas no fim do ano. Ainda de acordo com integrantes da equipe de transição, houve crescimento na arrecadação de outubro.
"Estou com uma voz tranqüila, não é? É um dinheirão. Vai dar para o Serrinha fazer festinha no ano que vem", disse Lembo em referência a seu sucessor, José Serra (PSDB).
No dia 30, Lembo assinou um despacho suspendendo novas contratações na administração direta e autarquias, sob a justificativa de que é um momento de transição. "Nos escaninhos dos burocratas tinha contratação para todo lado. Como faziam por conta própria, é dificil saber o que iria acontecer, que impacto teriam", disse.
Ao fazer um balanço de sua atuação, lembrando que a legislação proibia contratação em período eleitoral, Lembo brincou: "Este governinho não fez nenhum sacanagenzinha".

Crise
Confirmadas as projeções de Lembo, é o fim de uma crise que abalou a campanha de Geraldo Alckmin à Presidência.
Em março, ainda no governo, Alckmin assinou um decreto para contenção de gastos num total de R$ 1.458 bilhão. A medida teve que ser adotada porque a arrecadação do Estado ficou menor do que a projetada em setembro do ano passado.
O governo do Estado atribui a frustração de receita especialmente ao tímido crescimento econômico. Todas as secretarias foram alvo de contingenciamento, à exceção de Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária.
Nesses casos, o governo suspendeu o pagamento do que fosse produto de emenda parlamentar, liberando os recursos previstos na proposta original do orçamento.
Para compensar essa perda de arrecadação, o governo apostava na venda de ações da Nossa Caixa -mas a operação foi suspensa a pedido de Serra- e em duas fontes alternativas de receita: o programa de anistia de multas do ICMS e uma blitz para a cobrança dos contribuintes com IPVA em atraso. Os dois programas foram adotados.


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