DA REPORTAGEM LOCAL

Em documento assinado pelo secretário da Fazenda de São Paulo, Luiz Tacca Júnior, o governo paulista admite oficialmente que pode ter sido superestimada a receita para 2006, mas culpa o governo federal pela discrepância das projeções.
A avaliação do governo, referente ao segundo quadrimestre, foi entregue na última terça-feira na Assembléia. Nesse período, segundo o documento, a arrecadação do ICMS foi de R$ 26,4 bilhões, R$ 2 bilhões acima do valor de 2005, mas 1,7% abaixo do previsto para 2006 (R$ 26,8 bilhões). "Se tomada como tendência para o restante do ano a perda entre a arrecadação prevista e a realizada, a previsão anual de R$ 40,8 bilhões certamente será frustada. Isto é, a expansão nominal prevista de 8,8% sobre a arrecadação de 2005 terá se mostrado superestimada", diz parte do texto.
A Fazenda também trabalha com a possibilidade de mudança dessa curva, que possibilitaria alcançar a previsão, ou, no mínimo, torná-la "frustada em menor proporção". Esta possibilidade é, porém, a menos provável, segundo Tacca Júnior.
A Fazenda se defende informando ter calculado o Orçamento com base nas pesquisas do Banco Central, que "se mostraram totalmente irrealistas". "A taxa de crescimento do PIB de 3,7% utilizada deve atingir uma taxa próxima dos 3%. O mesmo ocorrendo com o IPCA, que deverá ser bastante inferior à taxa de 5% adotada."
Apesar da frustração de receita, a Fazenda informa estar cumprindo "todas as metas e princípios da boa gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal".
Ao admitir a possibilidade de ter superestimado a receita, o governo dá força às crítica das oposição, que acusa o ex-governador Geraldo Alckmin de ter apresentado um "Orçamento eleitoreiro". "Parecia que era mil maravilhas, que o Estado estava num potencial de investimento enorme, e a gente sabe que não é nada disso", disse o líder do PT, Enio Tatto.
Para o presidente da comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL), o documento aponta a manutenção do rigor dos gastos. "O ano está acabando, se Lembo liberar também em meados de dezembro a Inês é morta. Eu acredito que esse contingenciamento vai acabar perdurando."
(ROGÉRIO PAGNAN)


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