Repasse federal é para compensar as perdas geradas pela Lei Kandir, que assegura benefícios fiscais a exportadores

Quanto maior o volume de exportações e menor o de importações, mais recursos receberá cada Estado; em 1º lugar está SP, com 12,4%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal autorizou ontem a liberação de R$ 1,95 bilhão para Estados e municípios para compensar perdas geradas pela Lei Kandir, que desonerou as exportações. A medida provisória foi publicada no "Diário Oficial" da União.
Quanto maior o volume de exportações e menor o de importações, mais recursos receberá cada Estado. Esses índices vieram fixados na medida provisória. São Paulo aparece em primeiro lugar, com 12,4%; seguido do Pará, com 10,8%; e do Paraná, com 9,1%.
O dinheiro será liberado em três parcelas. A primeira, no valor de R$ 975 milhões, está prevista para os próximos dez dias. As outras duas, de R$ 487,5 milhões cada uma, deve sair a partir deste mês. A liberação já estava acertada, mas foi suspensa devido ao processo eleitoral.
Esses recursos serão deduzidos das dívidas com a União. Do total que caberá a cada Estado, 25% serão repassados aos municípios. Os governadores fazem pressão, todos os anos, para que a União coloque no Orçamento recursos para ressarcir os Estados pelas perdas com a Lei Kandir, que assegura benefícios fiscais aos Estados exportadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer reunir os governadores eleitos para discutir a aprovação de projetos no Congresso, como as reformas tributária e política.
Como os governadores têm influência sobre as bancadas de parlamentares de seus Estados, a estratégia de Lula é angariar apoio no Congresso Nacional para a aprovação de matérias consideradas importantes pelo governo.
Em outubro, O Senado aprovou o quinto adiamento no prazo para que as empresas deixem de recolher o ICMS (Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre insumos como energia elétrica e telecomunicações usados em produtos para exportação. O benefício, que devia vigorar desde 1998, só passará a valer em 2011. O projeto precisa passar pela Câmara e pela sanção presidencial.


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