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MÍDIA
Apresentador procura reverter decisão do ministro das Comunicações
Gugu recorre a FHC para tentar reaver canal de TV
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
O apresentador do SBT Gugu
Liberato entrou com recurso administrativo junto ao presidente
Fernando Henrique Cardoso para
tentar reverter a anulação do contrato de concessão do canal de TV
que havia obtido durante o primeiro turno da eleição deste ano.
O contrato foi anulado pelo ministro Juarez Quadros, das Comunicações, no dia 8 de novembro. Ele considerou ilegal a forma
como a empresa Pantanal Som e
Imagem, dona da concessão, foi
adquirida por Gugu Liberato.
O ministro disse à Folha que foi
informado do recurso na quinta-feira passada e que sua consultoria jurídica está preparando a documentação a ser encaminhada à
Presidência. Segundo Quadros,
seu despacho pode ser confirmado ou cancelado pelo presidente.
Ele disse que desconhece a existência, na história do ministério,
de outros casos de cassação de
concessão por transferência ilegal
do controle da empresa concessionária. A concessão era para um
canal de TV em Cuiabá (MT), que
havia sido posto à venda em licitação pública pelo governo em 1997.
A concorrência foi concluída no
ano passado e o apresentador
comprou a empresa vencedora,
Pantanal Som e Imagem, antes do
prazo admitido por lei. A legislação só permite a mudança de controle após cinco anos de funcionamento da emissora. No caso, a
transferência ocorreu quando o
processo para a concessão ainda
tramitava no Congresso.
Gugu comprou a empresa por
contrato particular em dezembro
de 2001 e registrou a transferência
das cotas na Junta Comercial de
Mato Grosso em junho deste ano.
O contrato de concessão foi assinado no dia 23 de agosto, três dias
depois de iniciado o horário eleitoral gratuito, no qual Gugu Liberato atuou como âncora do programa de José Serra (PSDB). A
advogada de Gugu, Fátima Bruger, assinou o contrato na condição de procuradora da empresa.
Quadros iniciou o processo para a anulação do contrato em 21
de outubro, após a divulgação dos
fatos pela Folha. A decisão foi amparada em parecer da consultoria
jurídica do ministério que qualificou a transferência das cotas da
empresa de "ilegal" e de fraude à
licitação. O parecer recomendou,
além da anulação do contrato, a
devolução da primeira parcela de
pagamento da licença (cerca de
R$ 500 mil) feita por Gugu.
Segundo Quadros, Gugu declarou no recurso ao presidente estar
"inconformado com a anulação".
Até agora, segundo o ministro, o
apresentador não pediu a devolução do dinheiro pago no ato do
contrato, o que indica a intenção
de lutar pela concessão do canal.
Além do recurso administrativo,
há a possibilidade de recurso judicial. Se ele receber o dinheiro, dará o processo por encerrado.
A Folha fez contatos com a assessoria do apresentador, por telefone e por e-mail. Até a conclusão desta edição, o apresentador
não havia se manifestado. Gugu
tem alegado que comprou a empresa amparado em uma declaração oficial da delegacia do Ministério das Comunicações de Goiás,
de que não havia impedimento legal para a compra da empresa.
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