RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Numa tentativa de assegurar a aprovação das reformas da Previdência e tributária até o final deste ano, o governo concordou com o prolongamento da guerra fiscal entre os Estados. Mesmo assim, não há acordo definitivo para as votações das duas propostas.
Pela proposta negociada, todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados até 30 de abril, data em que as reformas foram enviadas ao Congresso, seriam automaticamente validados. Os incentivos concedidos para "empreendimento industriais estruturantes" entre essa data e a promulgação da reforma tributária poderão ser aprovados, desde que passem por um "filtro" do Senado.
O texto aprovado pela Câmara estabeleceu como prazo-limite 30 de setembro deste ano, o que levou os Estados a concederem uma enxurrada de incentivos às vésperas dessa data.
Se prevalecer a nova idéia, a concessão de benefícios se estenderá até a aprovação final do projeto pela Câmara, para onde essa parte do texto terá de retornar. Mesmo avaliações otimistas não acreditam que isso ocorra antes de maio ou junho de 2004.
Após a promulgação, prevê o entendimento, o governo enviaria um projeto de política industrial ao Congresso. Imagina-se que, dessa forma, novos tipos de incentivos estaduais possam ser criados. A proposta de extensão da guerra fiscal foi fechada em um jantar anteontem na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da qual participaram os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), além do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).
Palocci repetiu as previsões segundo as quais 2004 ainda será um ano de ajuste e considerou indispensável a aprovação das duas reformas nos termos do governo, que não aceita as modificações que aumentam despesas na chamada "PEC paralela" da Previdência, em discussão no Senado.
Sarney e Calheiros argumentaram que o governo precisava ceder para poder aprovar a proposta de reforma tributária, especialmente no que se refere à guerra fiscal -a emenda só pode ser aprovada neste ano se os líderes partidários concordarem com a redução de prazos regimentais de tramitação. A sugestão ganhou forma no grupo que negocia o acordo para fatiar a reforma em três etapas: o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o relator Romero Jucá (PMDB-RR) e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta de fatiamento, e Rodolpho Tourinho (PFL- BA).
Acertado no grupo de trabalho, o acordo ainda não tem o aval dos líderes dos partidos de oposição, Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN), e nem mesmo do líder do PMDB, Renan Calheiros -que desautorizou Jucá, seu colega de partido.
Os líderes aceitam a fórmula encontrada para a guerra fiscal, que permitirá, por exemplo, a concessão de incentivos para siderúrgicas no Ceará e no Maranhão e para a refinaria do Nordeste, mas ainda divergem sobre outros aspectos do acordo.
Um exemplo claro é a prorrogação da alíquota de 0,38% da CPMF por quatro anos. Tasso propôs a criação de um gatilho que permitiria a redução sempre que melhorassem as condições macroeconômicas. O governo concordou, mas quer fazer isso por meio de uma outra proposta de emenda constitucional. O PFL estrilou. "Depois do que aconteceu com a Previdência, não queremos nem ouvir falar em PEC paralela", diz Agripino.


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