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Stephanes propõe anistia a desmatador
Proposta de mudança no Código Florestal dá perdão a quem destruiu áreas de preservação permanente até julho de 2007
Ministro da Agricultura e
parlamentares ruralistas
argumentam que lei atual inviabiliza agronegócio;
ONGs criticam novo projeto
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma proposta do Ministério
da Agricultura e de parlamentares ruralistas para alterar o
Código Florestal não só libera o
plantio de dendê e outras espécies exóticas em áreas destinadas à recuperação de floresta
nativa na Amazônia como anistia os produtores de todo o país
que plantaram em áreas de preservação permanente (APPs)
até 31 de julho do ano passado.
As APPs são os topos de morro, as encostas e as margens de
rios. Como o nome indica, elas
não podem ser ocupadas e, pela
lei, precisam ser recuperadas.
A proposta foi discutida anteontem em Brasília, numa
reunião de que participaram os
ministros Carlos Minc (Meio
Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura) e parlamentares da bancada ruralista. Se
aceita após uma reunião na
próxima semana, pode ser posta em votação na Câmara dos
Deputados ainda neste ano.
Ambientalistas afirmam que
a proposta é pior do que o projeto que está atualmente no
Congresso para alterar o Código Florestal, uma lei de 1965
modificada por uma Medida
Provisória que vem sendo reeditada todo ano desde 2001.
Para Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra Amazônia Brasileira, as idéias apresentadas são uma "tática" dos
ruralistas. Segundo ele, a radicalização do discurso pode ter a
intenção de fazer parecer que
as propostas anteriores eram
um "mal menor". O projeto que
está na Câmara, apelidado de
"floresta zero", é criticado por
ambientalistas por, na prática,
reduzir a reserva legal (percentual mínimo de floresta a ser
preservado em imóveis rurais)
na Amazônia de 80% para 50%.
Além de anistiar as APPs que
foram usadas até julho de 2007,
a proposta de Stephanes aumenta para 50% a porcentagem de plantio de dendê na recomposição da floresta em reserva legal. Na prática, isso reduz a reserva legal para fins de
recuperação a 30%.
Na opinião de André Lima,
do Ipam (Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia), é grave Stephanes apresentar uma
proposta "que anula a base legal que dá sustentação para o
combate ao desmatamento"
justamente um dia depois de o
governo apresentar o Plano
Nacional de Mudanças Climáticas e admitir metas internas
de redução da devastação.
A justificativa dos ruralistas é
que, se o Código Florestal atual
for respeitado, o agronegócio
acabaria. Minc disse ontem que
nem a sua pasta nem o Ministério de Desenvolvimento Agrário aceitam os termos do Ministério da Agricultura. "As
propostas estão acirradas e pioradas. Em vez de tentarem negociar, eles extremaram."
Ruralistas rachados
Segundo Minc, nem todos os
ruralistas apóiam a proposta de
Stephanes. "Temos conversado
com a Kátia Abreu [DEM-TO,
presidente da Confederação
Nacional da Agricultura] e ela
tem uma posição muito mais
próxima disso que a gente está
discutindo com as ONGs."
Procurado, o Ministério da
Agricultura disse que a questão
ainda está em debate.
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