da Agência Folha

O Senado deu ontem o primeiro passo para a aprovação da emenda constitucional que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por 36 meses e aumenta a alíquota de 0,20% para 0,38% nos primeiros 12 meses e para 0,30% nos 24 meses restantes.
O parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP), favorável à proposta (elaborada pelos líderes governistas), foi aprovado sem modificações pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por 13 votos a 3. Os próprios líderes afirmam que a tramitação no Senado deverá se estender até 20 de janeiro.
Isso significa que a emenda estará começando a tramitar na Câmara quando terminar o prazo atualmente em vigor para a cobrança da CPMF.
Enquanto os deputados não aprovarem a proposta e ela não for promulgada, a CPMF não poderá ser cobrada. E, após a promulgação, haverá ainda três meses de carência para que a contribuição comece a ser cobrada.
² Imposto verde
O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse ontem que o governo desistiu de aprovar o imposto verde, sobre combustíveis -que havia sido cogitado como substituição à CPMF.
A idéia agora é aprovar um "imposto seletivo", que incidirá sobre as refinarias.
Padilha declarou que esse imposto "não cobra na bomba" dos postos de abastecimento e é "insonegável". Conforme cálculo que o ministro havia feito, o imposto verde resultaria em gasto de R$ 12 por semana ao consumidor médio.
"Em vez de pensar no imposto verde, vamos antecipar um dos impostos seletivos da reforma tributária", disse Padilha. "É mais prático e mais útil para o Brasil", disse ele.
"Vamos abandonar a idéia de um novo imposto (o chamado imposto verde) e vamos extinguir 12 impostos que hoje incidem sobre a cadeia dos derivados de petróleo e álcool e um subsídio então são 13 incidências por um imposto seletivo", afirmou o ministro.
Ele disse que a nova idéia surgiu anteontem em uma conversa com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolívar Moura. O estudo sobre o assunto já começou a ser feito, informou Padilha, para quem a sociedade aceitaria melhor essa solução.



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