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Espanha também vai pedir a extradição de brasileiros da Condor
A lista espanhola contemplará os mesmos 11 nomes citados pela Justiça italiana; o processo será enviado ao Supremo
Pedido visa pressionar país a tornar crimes contra direitos humanos imprescritíveis; Carta proíbe que brasileiros natos sejam extraditados
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Brasil receberá em breve
um pedido da Justiça da Espanha, provavelmente por meio
da Interpol, para a extradição
de brasileiros envolvidos na
Operação Condor, a ação coordenada de Brasil, Argentina,
Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai durante a vigência das ditaduras militares dos anos 70.
Na prática, o documento espanhol será político e tem objetivo de pressionar o Brasil a tornar imprescritíveis os crimes
contra direitos humanos. O ministro da Justiça, Tarso Genro,
discutiu o assunto com o juiz
espanhol Baltasar Garzón no
dia 25 de junho do ano passado.
Garzón tornou-se conhecido
internacionalmente no processo aberto contra o ditador chileno Augusto Pinochet. Ele
também investiga a Operação
Condor há alguns anos e obteve
provas novas e confissões de
militares sobre a ação.
Segundo apurou a Folha,
Genro ouviu do magistrado
que os futuros pedidos de extradição seguem a mesma lógica das ordens de prisão expedidas pela Itália em dezembro.
Um grupo de juízes europeus, do qual Garzón faz parte,
tenta manter em foco os crimes cometidos nas ditaduras
militares na América Latina
-boa parte das vezes por haver
registro de tortura, desaparecimento ou morte de europeus. A
lista espanhola contempla os
mesmos 11 brasileiros contra
os quais a Justiça italiana já iniciou ofensiva no mês passado
-quatro deles já morreram.
No dia 24 de dezembro, a
Justiça da Itália expediu mandados de prisão contra autoridades e militares brasileiros
que atuaram na repressão a
grupos de esquerda e a dissidentes na Operação Condor.
Entre os documentos oficiais
conhecidos até hoje há prova
de envolvimento de brasileiros
na prisão de suspeitos estrangeiros e compartilhamento de
informações entre os órgãos de
inteligência e repressão da
época. Mas a Constituição impede a extradição de brasileiros
natos. A Lei de Anistia, de 1979,
ampara os suspeitos de crimes
pró e contra o regime militar.
Estratégia
Esses impedimentos legais,
porém, não encerram o assunto
para o governo brasileiro, que
elaborou uma estratégia para
os pedidos da Itália e da Espanha. Serão dois passos: 1) após
acolher os documentos, a
União remeterá os dados para o
STF (Supremo Tribunal Federal), que deve negar tanto extradição quanto prisão; 2) negados os pedidos, a papelada
seguirá para a Procuradoria
Geral da República, para que
ela avalie se é o caso de denunciar os suspeitos por crimes
previstos no Código Penal.
O eventual processo seguiria
a mesma abordagem da ação
iniciada há dois anos em São
Paulo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante
Ustra. Ele é apontado como
torturador e seqüestrador por
parentes de César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida
Teles, que pedem o reconhecimento de danos físicos e morais praticados pelo militar.
Em setembro de 2006, a Justiça de São Paulo aceitou iniciar
o processo contra Ustra, que
nega ter praticado tortura e argumenta estar sob o guarda-chuva da Lei de Anistia.
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