ADRIANO CEOLIN
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar do esforço por uma melhora na imagem em janeiro, a Câmara vai terminar o ano sem votar projetos anunciados como prioridades pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do governo. A agenda das reformas foi enterrada e matérias polêmicas não deverão ir a plenário.
A previsão é compartilhada por integrantes da oposição e do governo. Ambos os lados culpam pelo fracasso a crise do "mensalão" e o escândalo do "mensalinho"- que resultou na renúncia do então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).
"Os dois casos dispersaram os deputados e atrapalharam a produção da Casa", disse o vice-líder do PT na Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
"[Em meados de janeiro,] tivemos importantes votações, mas, a partir de maio, os deputados vão se concentrar nas suas campanhas", disse Greenhalgh.
Na semana passada, a Câmara aprovou em segundo turno as emendas do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e da redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, que seguem agora para o Senado. Esta semana, deve ser votado o segundo turno da emenda que derruba a verticalização. Para acelerar as votações, a Casa luta para garantir o quórum nas sessões de segunda e sexta.
Sobretudo, porque, até então, a convocação extraordinária não havia mostrado resultados. Sem votações e com os trabalhos nas CPIs e no Conselho de Ética travados, a Câmara iniciou o ano com a imagem ainda mais desgastada.

Linha de montagem
Animado com o ritmo das votações na semana passada, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), discorda das avaliações pessimistas. "Eu já disse que não considero a Câmara uma linha de montagem", disse. "O balanço será feito por todos quando houver o término da convocação extraordinária", afirmou.
Porém, se levados em consideração a agenda de reformas proposta pelo governo e o tempo que resta antes das eleições, pouco foi votado e menos ainda deverá ser apreciado em plenário até maio. A começar pelas reformas sindical e trabalhista, duas promessas de campanha do presidente que permaneceram na gaveta.
Também promessa de Lula, parte importante da reforma tributária está pronta para ser votada. Porém, pontos polêmicos como a unificação do ICMS estão sem acordo. Além disso, a oposição acusa o Ministério da Fazenda de trabalhar contra a votação.
Outra questão importante que não deve ser discutida na Câmara neste ano: novas regras para os projetos de saneamento e funcionamento de agências reguladoras.
A emenda constitucional que proíbe a contratação de parentes de deputados e senadores também caiu no esquecimento e tende a ser escanteada.
"Era tudo mentirinha. Nunca houve interesse de fato do governo em votar pontos importantes da reforma tributária", disse o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ).
O vice-líder do PSDB na Câmara, Eduardo Paes (RJ), é ainda mais crítico. "Na verdade, o governo nunca teve uma agenda de reformas. Depois da crise do "mensalão", a coisa ficou pior ainda", afirmou.

Prioridades
Com a aprovação da Super-Receita e do Fundeb, a prioridade da Câmara agora é votar a Lei Geral de Microempresas, que cria incentivos tributários, trabalhistas e previdenciários para empresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil.
A reforma política engrossa a lista de projetos que deixarão de ser votados. No entanto, existe um movimento tanto da oposição como do governo para que seja aprovada, pelo menos, parte da reforma referente às regras para os gastos de campanha.
"Com a aprovação do fim da verticalização, é fundamental votarmos essa matéria", afirma o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
A proposta, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), já foi aprovada no Senado. Na Câmara, ela é relatada pelo deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). "Só precisamos enxugá-la em alguns pontos", disse o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Contudo, ele mesmo afirma que há restrições para que a matéria seja apreciada. "Vamos votar se o Senado concordar em não fazer mais mudanças", concluiu.


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