São Paulo, domingo, 05 de fevereiro de 2006

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JANIO DE FREITAS

Questão de coerência

A imaginação está cada vez mais escassa nas cúpulas do poder, pelo que se vê da alegação de que Nelson Jobim e Lula reuniram-se para considerações sobre a nomeação de novo ministro do Supremo Tribunal Federal, e não para conversar sobre suas pretendidas candidaturas. A palavra mais apropriada nem é conversar, mas uma outra que, até a ditadura devastar a política, serviu para caracterizar certo tipo de encontro: os dois confabularam.
Lula já nomeou três ministros para o STF, e em nenhum dos casos convidou o então presidente do tribunal a dividir com ele a escolha. Além disso, a quinta-feira do governante Lula foi um dia ocupado pelo candidato Lula, com sucessivos encontros político-eleitorais na Presidência. E, quanto à outra parte, o teor político atribuído a recentes atitudes de Nelson Jobim, no STF, está longe de refletir a sua atividade política atual, voltada para conversações na área do PSDB e do PMDB, inclusive fora de Brasília.
Dessa movimentação já se tem um resultado inicial: pelo menos à Presidência da República, Nelson Jobim - é o próprio a informar - não será candidato. Uff. Entra no PMDB, sim, mas aí o problema é dos contrários a compromissos com Lula e favoráveis à restauração do seu enorme partido, a começar de candidatura própria à Presidência.
A torrente de crítica desabada sobre Nelson Jobim sugere um contraponto: reconhecer-lhe o mérito da coerência. Alguém ouviu, em qualquer tempo, outro motivo para a nomeação de Nelson Jobim que não fosse a função política de ser, no Supremo, uma extensão do governo e do próprio Fernando Henrique Cardoso, seu nomeante? Se a função projetou-se no tempo, nada mais coerente e lógico, dada a sujeição de Lula ao continuísmo, que é também de conduta pessoal.
O melhor, em toda a historiada de um presidente do Supremo acusado por juizes, juristas e outros de ser político e não magistrado, é que a ele, justamente a Nelson Jobim, está entregue a condução do Conselho Nacional de Justiça encarregado de aprimorar todo o Judiciário operacional e eticamente.
Das verbas
Mencionei de passagem, terça-feira, notícia publicada no Rio de que a verba propagandística da prefeitura paulistana triplicara neste ano (de R$ 12 milhões para R$ 36 milhões). A prefeitura informa que a verba aprovada é de R$ 24 milhões, contra R$ 22 milhões em 2005.
Bom proveito - se houver como.
Idem
Originalidade, não tem: segue a regra tradicional de ferrar o consumidor em benefício das grandes empresas. Mas tem outras fidelidades à tradição que mereceriam investigações, fossem da polícia, da Corregedoria Geral da União ou do Congresso.
Ao escolher o sistema de telefonia destinado a quem recebe menos de cinco salários mínimos, a Agência Nacional de Telecomunicações, ou Anatel, aprovou a que menos favorece os usuários, ou seja, a que mais beneficia as telefônicas. Até o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o próprio presidente da Anatel, Plínio Aguiar, acusam a fórmula aprovada de resultar em gasto maior para o consumidor de baixa renda. Basta dizer que o consumidor convencional tem vantagens tarifárias negadas ao de menor poder aquisitivo.
A fórmula teve como principais patronos, na Anatel, pessoas que vêm ainda dos tempos inesquecíveis de Sérgio Motta no Ministério das Comunicações. O que reforça a pergunta: se há alternativa melhor, por maior equidade entre consumidor e fornecedor, por que foi recusada pela que exagera benefícios para o fornecedor?
Tenho certeza de que todo leitor dispensa sugestão de resposta.


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