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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/CPI DOS BINGOS
Endividado e convocado para depor na CPI dos Bingos, advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente, tenta proteger patrimônio
Compadre de Lula transfere bens a filhas
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Respondendo na Justiça por dívidas que superam R$ 650 mil, o
advogado Roberto Teixeira
-compadre do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva- lançou
mão de artifícios para proteger
seu patrimônio dos credores. Em
30 de novembro, cinco dias após
aprovada sua convocação pela
CPI dos Bingos, Teixeira registrou
quatro propriedades rurais, num
total de 51,4 mil metros quadrados, como "bem de família".
Graças à figura jurídica, o imóvel - batizado de "Recanto Valeska" - fica isento "de execução
de dívidas futuras, inclusive com
cláusulas de inalienabilidade e
impenhorabilidade". Com valor
declarado de R$ 519.202,68, a propriedade, que abriga um rio, fica,
assim, imune à penhora para pagamento de dívidas de Teixeira.
Segundo as certidões do Cartório do Registro de Imóveis e Anexos de Amparo, Teixeira e a mulher, Elvira Angelina, residem em
Monte Alegre do Sul, no Recanto
Valeska. Mas, também de acordo
com os registros, o casal morava
em São Paulo até outubro do ano
passado.
Genro e sócio de Teixeira, o advogado Cristiano Martins reconheceu que os dois ainda vivem
na capital, mas diz que a residência não é o critério para a instituição do "bem de família".
O especialista Walter Ceneviva
discorda. Para ele, esse instituto é
previsto em lei para que a família
do proprietário tenha onde morar
caso sua atividade econômica
naufrague. Mas "o fundamental é
que seja destinado ao domicílio
familiar".
Sempre falando em tese, o advogado diz que a instituição de uma
área muito grande como bem de
família, especialmente se realizada depois da execução da dívida,
pode configurar fraude, sendo
objeto de ação anulatória.
Convocação
Padrinho de um dos filhos de
Lula, Teixeira foi convocado pela
CPI dos Bingos sob a acusação de
operar o caixa dois do PT nas eleições municipais de 1996. Ele não
compareceu ao primeiro depoimento. Foi reconvocado no mês
passado, em data a ser definida.
O advogado também compõe o
quadro societário da Transbrasil,
participando de seu conselho administrativo. Com a falência da
empresa, poderia ser acionado a
arcar, solidariamente, com parte
de uma dívida que já foi calculada
em R$ 1,5 bilhão. Embora ausente
da Lei das S.A., a idéia de "responsabilização solidária" é aplicada,
por exemplo, pela Procuradoria
do INSS. Alvo de uma cobrança
de R$ 460,7 milhões, a Transbrasil
é a terceira da lista da dívida ativa
da autarquia.
De acordo com ações em curso
na Justiça, Teixeira e sua empresa,
a Mito Participações, devem do
condomínio às instituições bancárias. Apesar das cobranças na
Justiça -contra as quais chegou a
recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)-, Teixeira e família engrossaram sua propriedade
rural no fim do ano passado.
Numa operação registrada no
dia 24 de outubro, Teixeira, a mulher e as duas filhas, Larissa e Valeska, compraram dois imóveis
no ano passado, pagando R$ 145,5
mil. São duas propriedades, numa área total de 30 mil metros
quadrados, à margem de um rio,
incluindo uma chácara.
Mas, pelo registro dos imóveis,
Teixeira e a mulher compraram
apenas o direito de uso da propriedade (usufruto), pelo qual pagaram R$ 48,5 mil.
As filhas, sim, são donas do
imóvel propriamente dito, da
"nua propriedade". Teoricamente, o imóvel não poderá ser usado
para pagamento de dívidas contraídas pelo pai.
Autor do livro "Lei de Registros
Públicos Comentada", Ceneviva
diz que os credores podem até
comprovar se devedor e nu proprietário se uniram para escapar
das dívidas. Mas "até provar e que
o Judiciário julgue, vão passar o
mar e a terra". "Pode prever aí
uma briga de dez anos", avalia.
Para Ceneviva, "se Y tinha uma
dívida e já estava sendo executado, ele não poderia ter feito isso.
Está adotando expediente para
proteger o patrimônio."
Segundo ações em curso no Fórum de São Bernardo do Campo
(ABC paulista), Teixeira é alvo de
cobrança de R$ 143,2 mil, incluindo dívidas a instituições bancárias
e R$ 7.593,60 de condomínio.
Em 2003, ele recorreu ao STJ para impedir a penhora de um bem
para pagamento de uma dívida
com um banco. Como o recurso
foi rejeitado e o caso voltou para
São Paulo, ainda sem desfecho.
Constituída em 1980, a Mito
Participações responde por dívida superior a R$ 500 mil. Para a
execução de uma delas -no valor
de R$ 54,5 mil- a Justiça tenta,
sem sucesso, a intimação da empresa desde agosto passado.
No dia 31 de janeiro, segundo
registro na Justiça, houve nova
tentativa frustrada. O oficial foi
informado que, em vez do endereço da Mito, havia a Teixeira e
Martins Advogados. Esse é o escritório de Teixeira.
De acordo com os registros do
cartório de Amparo, a Mito é proprietária de três imóveis, com
quase 400 mil metros quadrados,
em Monte Alegre do Sul. Nelas, há
duas casas com piscina, disponíveis para aluguel aos finais de semana. Só uma das propriedades,
de 181,4 mil metros quadrados, e
obtida em usucapião, é avaliada
em R$ 85 mil.
Em julho de 2002, Teixeira fez
uma permuta de terras com a sua
própria empresa. O advogado ficou com uma propriedade de
9.480 metros quadrados, à margem do Rio. O imóvel foi incorporado ao Recanto Valeska, e tem
um valor base de R$ 129.800,67.
Em troca, a Mito obteve um terreno íngreme, de 3.509 metros
quadrados. A operação foi registrada por R$ 3,7 mil.
Teixeira foi diretor-presidente
da Mito Participações até o dia 7
do mês passado. Ele detém
R$ 99.681,00 da sociedade, cujo
capital é de R$ 150 mil.
Elvira Angelina conta com
R$ 30,3 mil. Em outubro do ano
passado, Teixeira diluiu um pouco sua participação, com a redistribuições de parte de suas cotas
para as filhas. Recém-admitidas,
Larissa Teixeira e Valeska Teixeira Zanin Martins receberam, cada
uma, R$ 10 mil em cotas.
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