São Paulo, quarta-feira, 05 de maio de 2004
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CASO CC5 Ex-prefeito foi liberado pela Polícia Federal quase três horas depois Pitta é preso sob acusação de desacatar presidente de CPI
ANDRÉA MICHAEL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Suspeito de desviar dinheiro público e de movimentar contas no exterior sem declarar à Receita Federal, o ex-prefeito paulistano Celso Pitta foi preso ontem sob a acusação de desacatar o presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), em depoimento em Brasília. Depondo na condição de investigado, Pitta por mais de 80 vezes respondeu com um "mantenho o silêncio" às perguntas da CPI. Último a questioná-lo, Antero afirmou que era impossível deixar de estabelecer relação cronológica entre a abertura de contas de Pitta no exterior e sua atuação na gestão em São Paulo (1997-2000). "Se eu indagar a V. Sa. se V. Sa. vê essas afirmações como afirmações de que V. Sa. é corrupto, V. Sa. manterá o silêncio também?", questionou Antero. Pitta reagiu: "E se eu indagasse se V. Excia. continua batendo na sua mulher, como responderia?". Antero tomou um susto e ficou em silêncio por segundos até cobrar "respeito". Pediu, então, a suspensão da sessão por dois minutos para se reunir com assessores jurídicos e membros da CPI -não sem antes ordenar a Pitta que se mantivesse sentado. O relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), chegou a propor que fosse dada a oportunidade a Pitta de se retratar, mas os integrantes da CPI não concordaram. Ao reabrir a sessão, Antero anunciou: "Determino à polícia do Senado que proceda neste momento à prisão por desacato do senhor Celso Roberto Pitta do Nascimento". Eram 13h20. Pitta se levantou, pegou sua pasta e, acompanhado do seu advogado, foi escoltado até a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde chegou às 13h45. Só deixou a PF às 16h. De lá, seguiu para o aeroporto e embarcou de volta para São Paulo. Foi a primeira prisão em 68 sessões da CPI, instalada em junho de 2003 para apurar evasão de divisas, principalmente as feitas por meio do banco paranaense. Advogados e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consultados pela Folha consideram que houve abuso de autoridade. "Ele tinha salvo-conduto para manter-se em silêncio e não se incriminar, não para vir aqui e agredir parlamentar", disse Antero, visivelmente transtornado. "Não podemos aceitar desacatos." Na terça-feira passada, quando foi convocado a depor, Pitta se apresentou diante da comissão com duas liminares, concedidas pelo ministro do STF Cezar Peluso. O teor das decisões garantiam-lhe o direito de permanecer em silêncio, de só falar em sessão reservada e de evitar eventual ordem de prisão pelo teor de suas respostas relacionadas à investigação. A pedido da CPI, Peluso reviu os despachos parcialmente. Foi então permitida a realização de sessão aberta desde que os questionamentos fossem de caráter geral e não atingissem pontos relacionados a dados sigilosos. Nicéa Camargo Desde o início, Pitta evitou responder às perguntas. Manteve silêncio sobre supostas relações com doleiros, contas no exterior e até sobre o depoimento de sua ex-mulher, Nicéa Camargo, que em 2003 revelou movimentações financeiras de Pitta no exterior. "Já há indícios consistentes de que o ex-prefeito manteve conta no exterior sem declará-las à Receita. Precisamos ver se isso se enquadra em evasão de divisas ou lavagem de dinheiro", afirmou o relator José Mentor. "Mas não há ainda a ligação da movimentação dessas contas com o dinheiro que foi desviado de obras públicas." Para Mentor, as evasivas não atrapalham a CPI. "Pelo contrário, mostram os pontos nos quais tem medo de se incriminar." A Folha revelou ontem que a CPI recebeu documentos segundo os quais Pitta movimentou US$ 930 mil por três paraísos fiscais na Europa. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Ex-prefeito diz ter sido ofendido e humilhado Índice |
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