DA SUCURSAL DO RIO

O Gabinete de Segurança Institucional defendeu o veto a trechos de atas do extinto CSN. Segundo a assessoria do GSI, "parte do acervo documental do extinto Conselho de Segurança Nacional foi classificada no mais alto grau de sigilo previsto no decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002, e submetida à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas [...], conforme o disposto no decreto 5.301, de 9 de dezembro de 2004".
Segundo o GSI, após a análise, a comissão "solicitou ao GSI que providenciasse o recolhimento do material original ao Arquivo Nacional, mantendo as ressalvas em trechos indicados, com base na lei 11.111, de 5 de maio de 2005. O mencionado material foi desclassificado em 17 de dezembro de 2008 e recolhido ao Arquivo Nacional em 3 de março de 2009."
O GSI informou que a mudança de classificação para "ultrassecreto" ocorreu em 2005. Nem o Gabinete nem a Casa Civil disseram quando ocorreu a reunião da comissão que determinou os vetos nem que ministros teriam aprovado os embargos. O Arquivo Nacional não tomou parte nas decisões. (MM)


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