DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou a decretação de intervenção federal no Paraná por causa do descumprimento, pelo governo do Estado, da ordem judicial de reintegração de posse de uma fazenda invadida em 1999.
A intervenção depende de um decreto, nomeando um interventor e determinando a duração da medida, a ser assinado por Lula.
Em tese, o presidente é obrigado a assinar o ato. Na prática, deve haver negociação se o governador Roberto Requião (PMDB) disser ao STJ que regularizará a situação.
A decretação de intervenção foi aprovada pelo STJ na segunda-feira. Segundo o processo, a fazenda Rio das Cobras, nos municípios de Quedas do Iguaçu e Espigão Alta do Iguaçu, foi invadida em janeiro de 1999 por 20 famílias. A empresa Arupel, dona do imóvel, obteve êxito na ação de reintegração de posse, mas o então governador, Jaime Lerner (PFL), não teria cumprido a medida judicial. Por isso, a empresa pediu a intervenção federal.

Resposta
O governo do Paraná informou que irá recorrer da decisão. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, declarou que não acredita que a intervenção aconteça. "Nunca vi uma se concretizar no país", afirmou.


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