DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que proíba a CPI dos Correios de prendê-lo caso ele se recuse a responder a perguntas no depoimento de amanhã ou não queira assinar o termo de compromisso legal para ser ouvido como testemunha.
Valério quer prestar o depoimento como investigado, porque essa condição lhe garante o direito de ficar calado diante de perguntas cujas respostas impliquem a confirmação da prática de algum crime. Os advogados dele entraram com um habeas corpus preventivo.
Em razão do recesso dos tribunais superiores, no mês de julho, o pedido será apreciado pela vice-presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet. A decisão será tomada hoje.
Eles dizem que, na prática, a CPI já está tratando o publicitário como investigado, porque determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de empresas e pessoas ligadas a ele.
A base do habeas corpus é a norma da Constituição que assegura a qualquer pessoa sob investigação o direito de não revelar fatos que possam incriminá-la. Se for ouvido como testemunha, ele não irá usufruir desse direito.


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