LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Estadual ofereceu ontem a quinta ação cível contra a prefeitura petista de Santo André por supostas irregularidades em contratos municipais. Desta vez, foram citadas 12 pessoas e a empresa Rotedali, que pertence a Ronan Maria Pinto.
Além do empresário, são alvos da ação o superintendente afastado do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), Maurício Mindrisz, e o secretário afastado de Serviços Municipais e vereador petista, Klinger Luiz de Oliveira Souza.
Mindrisz, que participou das três gestões do prefeito assassinado Celso Daniel (PT), é uma figura importante dentro do partido.
As 12 pessoas citadas na ação são responsáveis, segundo a Promotoria, por quatro contratos sem licitação para coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde (hospitais e centros de saúde).
"[Todos] tiveram poder decisório na dispensa de licitação em caráter emergencial, seja autorizando ou oferecendo pareceres", informou a Promotoria na ação por improbidade administrativa (má gestão pública).
Esses contratos foram refeitos, segundo os promotores, sem justificativa plausível e com uma agravante: a empresa contratada, no lugar de jogar os resíduos (materiais perigosos) em local apropriado, depositava-os irregularmente em aterros comuns.
"Seguidamente, foram firmados quatro contratos pela prefeitura, representada por Klinger Luiz de Oliveira Souza, e pelo Semasa com a empresa Rotedali, todos com dispensa de licitação (...), totalizando 540 dias, um ano e meio, numa forma clara de burlar a lei", informou a Promotoria.
O Ministério Público pediu a restituição de R$ 362,25 mil (valor dos contratos) ao erário, a perda da função pública dos citados e a anulação dos contratos.
Com o processo de ontem, a Prefeitura de Santo André passa a ser alvo de cinco ações cíveis (com pedido de restituição de cerca de R$ 47 milhões) e de outras três na esfera criminal.
A Prefeitura de Santo André informou ontem, por meio de nota, que "causa estranheza que, num cenário eleitoral, semanalmente surjam novas ações". "Tudo o que está sendo dito terá de ser provado e, até o momento, não foi apresentada nenhuma prova."


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