DA REDAÇÃO

A Constituição de 1988 deu ao país mais estabilidade política que suas antecessoras: em 15 anos, não houve no Brasil nenhuma revolta nem tentativa de golpe. Um presidente foi afastado do cargo pela Câmara e renunciou sem pressão militar e sem ruptura institucional. Nenhuma Constituição anterior foi tão bem sucedida.
A primeira Carta, outorgada por d. Pedro 1º em março de 1824, tinha um perfil absolutista e contribuiu para a eclosão, em julho, da Confederação do Equador, movimento republicano no Nordeste. Sete anos depois, em abril de 1831, d. Pedro 1º, desgastado e sem apoio militar, foi obrigado a abdicar.
A Regência foi marcada por muitas revoltas (Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Farroupilha). Em 1840, a mesma Carta foi violada para antecipar a maioridade de d. Pedro 2º. As rebeliões persistiram até 1849.
A primeira Constituição republicana, de fevereiro de 1891, não resistiu um ano: em novembro Deodoro da Fonseca fechou o Congresso. A reação militar forçou sua renúncia. Seguiram-se a Revolução Federalista e a Revolta da Armada. A República Velha foi agitada por rebeliões camponesas (Canudos, Contestado), pelas revoltas da Vacina e da Chibata e pelos movimentos tenentistas.
A segunda Constituição republicana, de julho de 1934, foi ameaçada em 1935 pelo levante comunista. Em novembro de 1937, Getúlio Vargas fechou o Congresso e outorgou nova Constituição. O presidente foi deposto em outubro de 1945.
Em setembro de 1946 foi promulgada outra Carta. Menos de oito anos depois, em agosto de 1954, Getúlio Vargas, ameaçado de deposição, se matou. Em novembro de 1955, um movimento militar depôs o presidente interino, Carlos Luz. Juscelino Kubitschek enfrentou duas revoltas militares.
Em agosto de 1961, o então presidente Jânio Quadros renunciou, e os ministros militares vetaram a posse do vice João Goulart. Diante da ameaça de uma guerra civil, o Congresso mudou às pressas o regime de governo de presidencialismo para o parlamentarismo. Jango foi deposto em 1964.
A Constituição de janeiro de 1967 não durou dois anos: em dezembro de 1968 o presidente Costa e Silva editou o AI-5, que na prática suspendia a Carta. No ano seguinte, o presidente sofreu uma trombose e foi deposto por uma junta militar, que impediu a posse do vice e alterou quase toda a Constituição. O Congresso foi reaberto, mas voltou a ser fechado em 1977, sob Ernesto Geisel.


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