DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula manteve segredo de sua decisão de nomear o vice José Alencar para substituir José Viegas até de seus assessores mais próximos. Fez a comunicação da mexida apenas ontem pela manhã, depois de se reunir com Viegas no Palácio do Planalto.
Por volta das 9h30, numa reunião com José Dirceu (Casa Civil) e José Alencar, Lula avisou que aceitava a demissão de Viegas e que o vice assumiria a pasta, em caráter indefinido, segundo o Palácio do Planalto, e acumulando a função com a de vice numa situação inédita.
No encontro, Alencar pediu a Viegas que os assessores mais próximos continuem no cargo nos próximos dias para que a transição fosse tranqüila.
O ministro da Defesa ficou sabendo que Alencar seria o nome que ocuparia o seu posto apenas ontem. Disse a assessores ter ficado aliviado, pois a decisão de Lula teria mostrado que o presidente não sofreu pressões partidárias para fazer a mudança. Um dos nomes que chegaram a ser cotados para o posto foi o do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. A ida dele, no entanto, ficou inviável após o episódio Herzog: Rebelo é filiado ao PC do B.
Uma das questões estudadas por assessores de Lula é o formato que terá a nomeação de Alencar. Isso porque o artigo 79 da Constituição diz que outras atribuições do vice-presidente, além de substituir o presidente em caso de impedimento, serão conferidas "por lei complementar".
Um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que não há, em princípio, necessidade de edição de lei complementar para que o vice-presidente José Alencar assuma o cargo de ministro da Defesa.
A Constituição estabelece que "o vice-presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o presidente sempre que por ele convocado para missões especiais" (artigo 79, parágrafo único).
Para o ministro do STF ouvido pela Folha, o objetivo do constituinte, ao prever a lei complementar, apenas foi permitir que o vice passasse a ter atribuições formais preestabelecidas. Ele falou em caráter reservado, porque a nomeação de Alencar poderá ser contestada judicialmente.


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