DA SUCURSAL DO RIO

A atuação das Forças Armadas do Brasil na Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti) é freqüentemente usada como exemplo para defender o emprego de tropas em segurança pública no país. O Brasil comanda desde 2004 força de paz internacional.
A diferença é que no Haiti os militares brasileiros estão legitimados pelo mandato de paz da ONU, enquanto no país falta respaldo legal para atuarem. O tema é controverso e sempre que há uma situação de emergência de segurança inicia-se nova discussão jurídica. Daí a iniciativa do ministro Nelson Jobim de alterar o estatuto facilitando a intervenção das Forças Armadas.
"Dentro do Plano Estratégico de Defesa há questionamento da Garantia da Lei e da Ordem. É evidente que em comparação com o Haiti [é difícil] porque o trabalho lá é sob o mandato da ONU. A diferença fundamental é o estatuto jurídico da tropa. No Brasil, é diferente. Não estou afirmando que vamos fazer isso [usar tropas em segurança]: queremos abrir a discussão, para a partir da discussão criar determinada doutrina, determinada linha", afirmou Jobim.
A Folha acompanhou no Haiti operações das tropas da ONU em favelas. Em março, após dois anos e nove meses de missão, os capacetes azuis tomaram a maior favela de Porto Príncipe, Cité Soleil, 300 mil habitantes.
No país caribenho, os militares da ONU seguem regras de engajamento (procedimento) rígidas, que provavelmente seriam adotadas em caso de uso de tropas em favelas no Brasil. As normas visam a evitar o uso excessivo ou desproporcional de força, visto que se trata de uma missão de paz, e só atirar em pessoas armadas e em alvos identificados.


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