da Sucursal de Brasília

O projeto que fixa o teto salarial do serviço público em R$ 11.500 foi aprovado na comissão especial da Câmara com mais uma brecha: servidores estaduais ou municipais com vencimentos dentro do limite nacional não terão seus salários reduzidos pelo subteto dos Estados e municípios.
Esse projeto de emenda constitucional foi enviado ao Congresso depois de acordo do governo federal com os governadores para reduzir gastos públicos nos Estados. A intenção era limitar os salários dos servidores públicos e as aposentadorias.
O projeto foi aprovado ontem por 19 votos favoráveis e 6 contrários. A comissão só votou o texto básico. Na próxima semana, serão votadas as propostas de alteração do projeto, os chamados DVSs (Destaques para Votação em Separado).
O texto foi aprovado ontem porque o PFL desistiu de vincular a votação do teto à votação do salário mínimo. "O PFL deixou passar. Vamos resolver tudo no plenário", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), integrante da comissão especial.
Pelo texto, servidores públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, ativos e inativos, poderão ganhar mais do que o subteto desde que seus vencimentos não excedam o teto nacional de R$ 11.500 -que, na realidade, pode chegar a R$ 23 mil com acúmulo de aposentadoria.
"Os governadores não poderão reduzir os salários, que era exatamente o que eles queriam", afirmou Geraldo Magela (PT-DF), que apresentou proposta para tirar esse dispositivo do texto.
O relator do projeto, Vicente Arruda (PSDB-CE), disse que colocou a ressalva no texto por "receio de que os governadores reduzissem drasticamente seus vencimentos e achatassem os salários dos servidores".
O projeto fixa como limite para os servidores estaduais e municipais os vencimentos dos governadores. O PT quer mudar esse dispositivo e fixar como limite os salários dos desembargadores.


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