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Promotora pedirá
anulação da decisão
dos enviados a Vitória
A promotora Ivanilce da Cruz
Romão disse que em cinco dias
entregará ao Tribunal de Justiça
do Estado do Espírito Santo o recurso alegando que o julgamento
de Rainha tem de ser anulado, por
causa de várias irregularidades.
A promotora citou como motivos de nulidade o fato de o irmão
do assistente de acusação ter defendido a condenação de Rainha
durante a sessão, o que, segundo
ela, influenciou os jurados.
Outro motivo do pedido, segundo ela, é o fato de as testemunhas de acusação terem permanecido juntas na mesma sala depois de terem iniciado seus depoimentos, como presenciou anteontem a Folha.
No Tribunal de Justiça, o recurso é apreciado pelas Câmaras Criminais. Depois, se houver novo
recurso, o caso chega ao Superior
Tribunal de Justiça.
Incidentes provocados
Um dos advogados de Rainha,
Aton Fon Filho, disse que a acusação não pode alegar nulidades em
incidentes provocados pela própria acusação. "Se fosse assim,
qualquer advogado poderia pedir
a seu irmão que invadisse o plenário para, em caso de absolvição do
réu, requerer nulidade", afirmou.
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