São Paulo, quinta-feira, 06 de abril de 2000


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Promotora pedirá anulação da decisão

dos enviados a Vitória

A promotora Ivanilce da Cruz Romão disse que em cinco dias entregará ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo o recurso alegando que o julgamento de Rainha tem de ser anulado, por causa de várias irregularidades.
A promotora citou como motivos de nulidade o fato de o irmão do assistente de acusação ter defendido a condenação de Rainha durante a sessão, o que, segundo ela, influenciou os jurados.
Outro motivo do pedido, segundo ela, é o fato de as testemunhas de acusação terem permanecido juntas na mesma sala depois de terem iniciado seus depoimentos, como presenciou anteontem a Folha.
No Tribunal de Justiça, o recurso é apreciado pelas Câmaras Criminais. Depois, se houver novo recurso, o caso chega ao Superior Tribunal de Justiça.

Incidentes provocados
Um dos advogados de Rainha, Aton Fon Filho, disse que a acusação não pode alegar nulidades em incidentes provocados pela própria acusação. "Se fosse assim, qualquer advogado poderia pedir a seu irmão que invadisse o plenário para, em caso de absolvição do réu, requerer nulidade", afirmou.


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