SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, responsabilizou ontem o Congresso pelo uso excessivo de medidas provisórias por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Marco Aurélio de Mello considera que FHC não precisaria recorrer tanto a esse instrumento caso o Congresso fosse mais rápido na aprovação de projetos. Na semana passada, durante a posse dele na presidência do Supremo, FHC foi duramente criticado pelo uso abusivo de MPs. O principal ataque partiu do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato.
"O presidente da República não teria o desgaste, não teria ouvido o que ouviu, se o Poder Legislativo estivesse funcionando como a população espera. Creio que é tempo de mudança." Ele afirmou haver "apatia" no Congresso.
O ministro disse ter esperança na aprovação, antes do recesso de julho, da proposta de emenda constitucional que regulamenta o uso de medidas provisórias.
"A minha confiança é absoluta nos deputados e nos senadores. Acredito que antes do recesso teremos disciplinado essa matéria. Isso engrandeceria o Parlamento", afirmou Mello.
Crítico contumaz do abuso na edição de MPs, ele disse ontem que "o ideal" seria a reedição somente na sessão legislativa seguinte e não 29 dias depois da versão anterior.
O novo presidente do Supremo disse preferir a limitação do uso de MPs pelo Congresso do que pelo tribunal. "Ia ser mais traumático se acontecesse como na Itália, ou seja, se o Supremo desse um basta e limitasse (o uso das medidas)."
Marco Aurélio de Mello afirmou que "o próprio presidente da República, como democrata, gostaria que cada Poder exercesse as suas atribuições. O Legislativo legislando, o Executivo executando, e o Judiciário, julgando".
Para o ministro, FHC "tem políticas em curso e precisa de normatização", mas "não conta com a atuação do Congresso". Ele afirmou que "muitas vezes, a normatização não é eleitoreira" e que então o presidente ocupa "o espaço aberto" pelo Legislativo.
Marco Aurélio de Mello defendeu a discussão de projetos de lei. "É bom ter leis que passem por esse processo normativo, pelo Congresso, pelas comissões. O presidente sempre pode vetar depois."
O ministro perguntou: "Por que vamos atribuir a um único homem a responsabilidade de legislar, havendo tantos deputados e senadores?"



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