GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Prestes a ver encerrado o semestre legislativo, o governo não conseguiu aprovar praticamente nada de sua agenda econômica prioritária -as propostas com as quais pretende estimular os investimentos e o crescimento.
Dos 14 projetos que dependem do Congresso, 12 não têm mais chances de serem convertidos em leis até o início do recesso de deputados e senadores. Uma boa parte deles, aliás, nem sequer chegou a ser concluída e apresentada pelo Executivo.
A única vitória importante até agora foi a aprovação, no início de março, das duas medidas provisórias que fixaram as novas regras para o setor elétrico. E, como as eleições municipais tendem a concentrar as atenções dos congressistas daqui para a frente, há o risco de o semestre perdido se transformar em um ano perdido.
A maior parte da agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é composta por projetos de lei ordinária, que podem ser aprovados por maioria simples na Câmara e no Senado. Ainda assim, há dificuldades.
São três os projetos cuja aprovação é tida como mais urgente: a nova Lei de Falências, o novo desenho das agências reguladoras e a regulamentação das PPPs (Parcerias Público-Privadas). Dos três, só o último tem possibilidades -pequenas- de ir à sanção presidencial neste mês.
Com as PPPs, o governo procura driblar a penúria orçamentária e viabilizar investimentos em infra-estrutura com a ajuda do dinheiro privado. O texto passou pela Câmara e enfrenta dificuldades no Senado, onde pode ser modificado e ter de ser novamente examinado pelos deputados.
A nova Lei de Falências, cujo objetivo é reduzir os juros de mercado com o aumento das garantias oferecidas aos bancos credores, está pronta para votação no plenário do Senado, mas o projeto já foi alterado e terá de voltar à Câmara em seguida.
No caso das agências reguladoras, os problemas começaram no próprio governo, que levou mais de um ano para concluir sua proposta. O projeto, que deveria ter ficado pronto no final de 2003, só chegou em abril à Câmara -onde, até agora, não andou.

Reformas abandonadas
A situação é pior no caso das reformas constitucionais, cuja aprovação depende dos votos favoráveis de 60% dos deputados e senadores.
Neste ano, pelo cronograma imaginado inicialmente, o Planalto se empenharia na conclusão da reforma tributária e na votação da reforma trabalhista. Sem votos suficientes no Congresso e sob pressão dos governadores, porém, o governo concordou em adiar a primeira para 2005.
Na reforma trabalhista, que racha a base petista, o governo optou por outro caminho: separou o projeto em dois, deixando a revisão dos direitos trabalhistas para o próximo ano e a reforma da estrutura dos sindicatos para agora -no entanto, nem a reforma sindical foi apresentada.
Mesmo a reforma previdenciária, grande êxito legislativo de Lula no ano passado, engrossa a lista dos insucessos deste ano: até hoje o Planalto não foi capaz de enviar ao Congresso o projeto que regulamenta os fundos de pensão dos servidores públicos, sem o que boa parte da reforma não tem efeito prático.

"Congresso tem seu ritmo"
"O Congresso tem seu ritmo, que deve ser respeitado, e o ritmo tem sido bem razoável", diz o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy, sobre o atraso da "agenda para o crescimento" da equipe econômica. "O Congresso tem melhorado muito os projetos, que são complexos", reforça o secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa.
Ainda que faça sentido, a argumentação omite que a lentidão também tem origem na discrepância entre o teor dos projetos e o discurso histórico do PT -o que ajuda a explicar a série de impasses tanto no Executivo como no Legislativo.
Lisboa, por exemplo, é obrigado a ser lacônico ao falar sobre a proposta de conceder autonomia ao Banco Central, promessa pós-eleitoral de Lula ao mercado financeiro que, como só falta o governo admitir, não deverá ser cumprida. "Isso está sendo discutido no governo", limita-se a dizer o secretário.
Os fracos resultados colhidos neste semestre refletem, ainda, a desarticulação de sua base no Congresso, que começou pelo caso Waldomiro Diniz, ex-assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil) que aparece em vídeo de 2002 pedindo propina a um empresário do ramo de jogos. Divulgada em fevereiro deste ano, a fita provocou a demissão, "a pedido", de Waldomiro. Com a revelação do caso, Dirceu perdeu, de fato e de direito, o posto de principal articulador político do Planalto.



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