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TCE rejeita contrato da CPTM com empresa ligada à Alstom
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou uma
concorrência internacional da
CPTM vencida por uma das
empresas ligadas ao grupo Alstom, a Cegelec, por considerar
que o edital restringia a participação de concorrentes.
No despacho que condena o
contrato, os conselheiros dizem que o edital da CPTM
(Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos) estava
"eivado de irregularidades". O
contrato, de R$ 24,8 milhões,
foi assinado em julho de 1999,
na gestão Mario Covas (PSDB).
O último aditamento foi em 28
de dezembro de 2001.
O TCE condenou o processo
porque o edital exigia, indevidamente, que o vencedor comprovasse "disponibilidade de
equipamentos" para o serviço.
O tribunal encerrou o caso no
início de 2007.
Ainda havia, para o TCE, outra exigência ilegal: os interessados tinham que apresentar
provas de compromisso com
fornecedores, o que inabilitou
concorrentes.
A concorrência, aberta para
serviços de reforma da linha sul
da CTPM, foi vencida pelo consórcio Spa/Tejofran/Cegelec.
Procurada às 19h30 de ontem, a CPTM disse que naquele
horário não poderia comentar
a rejeição do TCE.
(JEC e MCC)
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