Levantamentos feitos pela Comissão de Orçamento e pela Folha mostram que prefeitos da base têm recebido mais verbas por habitante

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Levantamento da Comissão de Orçamento do Congresso feito a pedido do PFL mostra que o governo se comprometeu a repassar verbas a prefeituras de capitais que, proporcionalmente ao tamanho das cidades, representam para os prefeitos de partidos aliados ao Planalto valores quase três vezes superiores aos destinados às capitais geridas pela oposição.
A Folha cruzou os dados do Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos federais) atualizados até o dia 3 com a população das cidades e constatou que as 18 capitais administradas por governistas obtiveram convênios para obras e investimentos no valor de R$ 235 milhões, que resultarão no repasse de R$ 16,5 por habitante.
Já as oito capitais que têm prefeitos da oposição celebraram convênios que significam o comprometimento de repasse de R$ 4,6 por habitante, um total de R$ 29 milhões. A capital com a maior relação verba/habitante é Boa Vista, comandada por Teresa Jucá (PPS), com R$ 56,6. Das nove administrações petistas, a mais contemplada é Aracaju (Marcelo Déda); a menos, São Paulo (Marta Suplicy), com R$ 4,9 por habitante. A capital com a menor relação verba/habitante é o Rio de Janeiro, do prefeito pefelista César Maia: apenas R$ 0,34.
Os números da comissão, aliados à constatação de que o governo privilegiou o empenho (compromisso do gasto) das emendas ao Orçamento feitas por congressistas de partidos governistas, revoltou a oposição, que rompeu ontem todos os acordos de votação que havia no Congresso.
"A maior prova de que há o beneficiamento ao partido do presidente é o fato de Vitória da Conquista [BA], administrada pelo PT, ter obtido R$ 12,5 milhões, mais recursos do que as três capitais do PFL, Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba", disse o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-presidente da comissão.
"A política orçamentária do governo tem sido feita com equilíbrio, os critérios de liberação [das emendas] são os critérios dos ministérios, de acordo com seus projetos", disse o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), responsável pela sistemática de liberação das emendas.
O ministro José Dirceu (Casa Civil) disse ontem, em entrevista ao "Bom Dia Brasil" (TV Globo), que os recursos estão sendo destinados "sem coloração partidária ou político-eleitoral" e que "o governo tem repactuado o país em termos da federação".
Para o ministro, porém, é preciso deixar claro que o PT governa cidades importantes do Brasil e que têm direito de receber esses recursos. "Se São Paulo não recebesse recursos do governo federal, algo estaria errado: 10 milhões de habitantes recolhem a metade do fundo de garantia, quase 15% ou 20% do PIB do país."
Os convênios entre União e as prefeituras tinham que ser realizados até o último dia 3 devido à legislação eleitoral, que proíbe o repasse para obras não-contratadas a até três meses antes das eleições. Alguns convênios podem ser feito por meio das emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento federal.
"O privilégio na liberação de emendas é uma forma de corrupção. Seria o caso de CPI se não estivéssemos entrando em recesso", afirmou o senador Arthur Virgílio (AM), líder da bancada do PSDB. "Estamos assistindo aos preparativos de uma das maiores fraudes eleitorais da história feita com recursos públicos", reforçou o deputado José Carlos Aleluia (BA), líder do PFL. Segundo ele, há a intenção de o PFL apresentar uma denúncia ao Supremo contra Lula, argumentando que a Constituição determina a impessoalidade na execução orçamentária. (RB, FK e LRS)


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