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MINISTÉRIO PÚBLICO
Evento teve participação de juízes, professores e entidades
Ato defende poder de investigação
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Juízes, professores e representantes de entidades civis organizaram ontem reunião para traçar
uma política de comunicação em
defesa do poder de investigação
do Ministério Público. O ato
aconteceu na PUC-SP.
"Vamos tentar comover o
maior número de pessoas possível. A possibilidade de o Ministério Público investigar é uma questão vital para a democracia", afirmou o professor de ética e filosofia da Unicamp Roberto Romano.
A discussão gira em torno de
uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá julgar em agosto se a Procuradoria do Maranhão tinha atribuição para investigar o deputado
federal afastado Remi Trinta (PL-MA). Uma futura decisão será tomada como referência pelos demais órgãos em todo o país.
A reunião de ontem, organizada
por Romano e pela família do prefeito morto de Santo André, Celso
Daniel (PT), busca criar mecanismos que sensibilizem o Supremo.
Entre as propostas apresentadas
estão o envio ao STF de dossiê
com os casos apurados pelos ministérios públicos, a discussão de
formas de controle externo do órgão e o uso intensivo da internet.
O professor de direito da USP
Fábio Konder Comparato convidou juízes, promotores e procuradores presentes a participar de
movimento maior em defesa da
liberdade política do STF e do Ministério Público. "Este é um movimento em prol do aperfeiçoamento da democracia no Brasil,
para preservar o direito de investigação do Ministério Público, o
que é uma garantia para a própria
sociedade", disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Cesar Rebello Pinho.
A tentativa de diminuir o poder
de investigação do órgão na área
criminal é vista pelo Ministério
Público como uma tentativa do
próprio PT de intimidar investigações que envolvem o partido.
Exemplo é o caso Celso Daniel,
em que a morte do prefeito foi relacionada pelos promotores criminais de Santo André a um suposto esquema de desvio de dinheiro na prefeitura petista para
financiamento de campanhas
eleitorais do PT. O partido nega.
O único vereador petista de
Santo André presente era Ricardo
Alvarez. Enviaram mensagem de
solidariedade o senador Eduardo
Suplicy (SP), o deputado estadual
Renato Simões, o deputado federal Ivan Valente (SP) e o petista e
um dos fundadores do PT Plínio
de Arruda Sampaio.
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