São Paulo, terça-feira, 06 de julho de 2004

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MINISTÉRIO PÚBLICO

Evento teve participação de juízes, professores e entidades

Ato defende poder de investigação

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Juízes, professores e representantes de entidades civis organizaram ontem reunião para traçar uma política de comunicação em defesa do poder de investigação do Ministério Público. O ato aconteceu na PUC-SP.
"Vamos tentar comover o maior número de pessoas possível. A possibilidade de o Ministério Público investigar é uma questão vital para a democracia", afirmou o professor de ética e filosofia da Unicamp Roberto Romano.
A discussão gira em torno de uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá julgar em agosto se a Procuradoria do Maranhão tinha atribuição para investigar o deputado federal afastado Remi Trinta (PL-MA). Uma futura decisão será tomada como referência pelos demais órgãos em todo o país.
A reunião de ontem, organizada por Romano e pela família do prefeito morto de Santo André, Celso Daniel (PT), busca criar mecanismos que sensibilizem o Supremo.
Entre as propostas apresentadas estão o envio ao STF de dossiê com os casos apurados pelos ministérios públicos, a discussão de formas de controle externo do órgão e o uso intensivo da internet.
O professor de direito da USP Fábio Konder Comparato convidou juízes, promotores e procuradores presentes a participar de movimento maior em defesa da liberdade política do STF e do Ministério Público. "Este é um movimento em prol do aperfeiçoamento da democracia no Brasil, para preservar o direito de investigação do Ministério Público, o que é uma garantia para a própria sociedade", disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Cesar Rebello Pinho.
A tentativa de diminuir o poder de investigação do órgão na área criminal é vista pelo Ministério Público como uma tentativa do próprio PT de intimidar investigações que envolvem o partido.
Exemplo é o caso Celso Daniel, em que a morte do prefeito foi relacionada pelos promotores criminais de Santo André a um suposto esquema de desvio de dinheiro na prefeitura petista para financiamento de campanhas eleitorais do PT. O partido nega.
O único vereador petista de Santo André presente era Ricardo Alvarez. Enviaram mensagem de solidariedade o senador Eduardo Suplicy (SP), o deputado estadual Renato Simões, o deputado federal Ivan Valente (SP) e o petista e um dos fundadores do PT Plínio de Arruda Sampaio.

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