JOSÉ EDUARDO RONDON
DA AGÊNCIA FOLHA

O Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que a Prefeitura de Porto Velho tire de circulação suas campanhas publicitárias. A ordem atendeu a pedido do Ministério Público Estadual, que entrou com uma ação na qual acusa a administração municipal do petista Roberto Sobrinho de usar uma estrela similar à do PT como logotipo em campanhas publicitárias. Cabe recurso à decisão judicial.
Na ação civil pública do MPE, o promotor Alzir Marques Cavalcanti Júnior relatou que a estrela, usada como símbolo da administração municipal, está associada ao PT desde a criação do partido. "Não há completa semelhança entre as duas estrelas, porque variam as cores e o desenho de uma e de outra, mas o simples fato de serem estrelas ambos os símbolos já serve para vincular a administração municipal ao PT", declarou Cavalcanti Júnior na ação.
Ainda na ação, o promotor propõe que os gastos empenhados para a criação do símbolo e produção das peças publicitárias nas quais ele é vinculado sejam ressarcidos ao erário. O juiz Ilisir Bueno Rodrigues não atendeu a esse pedido.
O juiz determina que a prefeitura, num prazo de cinco dias, "retire de circulação toda e qualquer campanha publicitária que contenha o símbolo impugnado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 60.000,00".
Conforme informações da sentença judicial, "apesar de não haver uma perfeita semelhança entre a estrela partidária e a da administração municipal, é evidente que o objetivo é permitir algum tipo de associação entre ambas, ou entre a administração municipal e o Partido dos Trabalhadores".
O atual símbolo da administração municipal -uma estrela colorida com um fundo azul- é usado em veículos oficiais, ônibus da frota municipal, campanhas publicitárias e papéis oficiais, desde a posse do atual prefeito.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Porto Velho afirmou que a administração municipal não havia sido informada da decisão judicial até o final da tarde de ontem e que, quando isso ocorrer, a procuradoria do município recorrerá da sentença.
Em abril de 2004, o PSDB decidiu entrar com uma ação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão de dois canteiros de flores com o formato da estrela do PT plantados no Palácio da Alvorada e na Granja do Torto em Brasília.


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