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INDÍGENAS
Governo quer fim da tutela sobre índios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo encaminhou
ontem ao Congresso o novo estatuto do índio, que
prevê o fim da tutela do
Estado sobre os povos indígenas e regulamenta a
exploração mineral em
suas terras, hoje proibida
por falta de legislação.
Pelo projeto, os índios
poderão ser responsabilizados penalmente por
qualquer crime, como os
demais cidadãos. Um laudo antropológico irá embasar a decisão do juiz, que
vai avaliar se o ato cometido pelo indígena é aceitável e está no contexto de
sua comunidade.
"[Com o estatuto] outorgamos a plena capacidade civil, responsabilidades, sem agredir a sua origem cultural e os direitos
territoriais", disse o ministro Tarso Genro (Justiça).
Quanto à mineração em
terras indígenas, já tramita na Câmara um projeto
de lei com basicamente o
mesmo conteúdo do estatuto. A atividade deverá
ser autorizada pelos próprios índios, que vão receber parte do faturamento
bruto com o comércio do
produto explorado.
É na Amazônia que a regulamentação terá mais
impacto, já que 25% dos
minerais da região estão
em terras indígenas.
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