FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

"O Brasil é tecnicamente ingovernável. Sem uma revisão mais ampla, haverá um colapso", diz o deputado federal Luiz Carlos Santos (PFL-SP) para justificar a apresentação da proposta de revisão facilitada da Constituição a partir de 2007. Santos foi ministro de Assuntos Políticos (1996-1998) do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ontem, na Folha, FHC se declarou favorável à proposta de revisão da Constituição. O presidente do PT, o ex-deputado federal José Genoino (SP), se posicionou contra uma miniconstituinte. "Acho totalmente disparatado", disse.
Para o autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da revisão a partir de 2007, alguns integrantes do PT podem estar contra talvez por não entenderem o conteúdo da proposta.
"É importante deixar registrado que fiz essa proposta antes de FHC se manifestar a favor do assunto. Além disso, estou preservando todas as cláusulas pétreas. A reeleição será mantida, pois é só a partir de 2007. E o presidente da República que tomar posse em 2007 terá condições de limpar a Constituição com maioria absoluta dos votos do Congresso, o que torna muito fácil governar", diz Luiz Carlos Santos.
A proposta começou a tramitar em 28 de agosto. Está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O caminho a percorrer é longo. "Esse é um debate que se iniciou quando os próprios constituintes reconheceram que o texto precisaria ser revisado cinco anos depois da promulgação", diz o senador Marco Maciel (PFL-PE), ex-vice-presidente da República e estudioso do assunto.
Para o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), "este não é o momento mais conveniente para se debater esse assunto". Como integrante da base aliada, Rebelo sabe que essa proposta discutida agora poderia colocar em risco a continuidade das reformas da Previdência e tributária, em tramitação no Senado.
A idéia de Luiz Carlos Santos é simples e contém apenas quatro artigos. Marca para 1º de fevereiro de 2007 a instalação, por 12 meses, da "Assembléia de Revisão Constitucional". Dessa forma, os deputados e senadores eleitos em outubro de 2006 já serão escolhidos com a população sabendo que delegará a eles esse poder.
O texto da nova Carta seria aprovado de uma vez e a forma de aprovação proposta é "em dois turnos de discussão e votação, pela maioria absoluta dos membros". A diferença em relação a uma PEC comum é que hoje são necessários três quintos dos votos -um número muito mais difícil de ser obtido por qualquer governo. Em sua proposta, Santos preserva todas as cláusulas pétreas da Constituição -o que inclui separação dos Poderes, direitos individuais, entre outros itens.

Perplexidade
O ministro do STF Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello disse ter ficado "perplexo" com a declaração atribuída ao vice-presidente do tribunal, Nelson Jobim, de que, como deputado constituinte, ajudara a incluir na redação final da Constituição dois artigos que não tinham sido votados.
"A partir do momento em que é possível inserir um dispositivo sem o crivo dos demais constituintes, a segurança [jurídica] cai por terra", afirmou, comentando a revelação de Jobim ao jornal "O Globo". Ele disse que falava como cidadão e evitou críticas ao colega.
Conforme a reportagem, Jobim disse que um dos artigos inseridos na última hora é o 2º, que estabelece: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". O outro dispositivo não foi divulgado.


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