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DEM sustenta que aumento de impostos é inconstitucional e recorre a Supremo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O DEM vai entrar hoje com
duas Adins (Ações Diretas de
Inconstitucionalidade) no STF
(Supremo Tribunal Federal)
contra o aumento de tributos
anunciado na última semana
pelo governo.
A equipe econômica prevê
arrecadar R$ 10 bilhões com a
elevação das alíquotas do IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras), pago por pessoas físicas, mas que passará a incidir
também sobre empréstimos
bancários para as empresas, e
da CSLL (Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido), paga
por instituições financeiras.
Em relação à CSLL, os advogados do DEM alegam que o governo viola o princípio de irretroatividade tributária: como
anunciou a elevação da contribuição em 2008, só poderia cobrá-la em 2009. Argumenta
ainda que há ausência de relevância e urgência no aumento.
Quanto ao IOF, o DEM afirma que o aumento representa
dupla incidência do imposto
nos financiamentos. Isto porque o consumidor vai pagar
0,38% do valor do empréstimo
quando contratar a operação de
crédito e mais 0,0082% ao dia
-3% ao ano. O DEM evocou
ainda o princípio da isonomia
tributária, em que todos deveriam pagar a mesma alíquota de
cada imposto, já que as alíquotas passaram a ser diferentes
para pessoas físicas e bancos.
A volta ao trabalho, nesta semana, de ministros, parlamentares e militares deve intensificar a negociação em torno dos
cortes de R$ 20 bilhões no Orçamento, para compensar as
perdas com o fim da CPMF.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), quer reunir os líderes para
acertar a pauta de votações, inclusive a do Orçamento. Mas
pelo menos o líder do DEM, José Agripino (RN), acha o momento é "inoportuno". "É muito cedo para tomar decisões."
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