DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por ordem do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), a Procuradoria da Fazenda Nacional elaborou estratégia de ação para sanar os problemas que vêm sendo noticiados pela Folha. O plano prevê investimentos de R$ 130 milhões em 2004. A cúpula do órgão espera que Palocci libere nos próximos dias pelo menos 60% desse valor, ou seja, R$ 80 milhões.
Só para dotar os computadores do Cida (Cadastro da Dívida Ativa da União) de dispositivos de segurança antifraude, estima-se que sejam necessários R$ 6 milhões. A estratégia foi concebida em duas fases.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, diz que a primeira fase estará concluída até o final de julho. Contempla a criação de um mecanismo chamado de "senha de supervisão" ou "autorização cruzada".
Servidores que dispõem de senha de acesso ao sistema só poderão mexer na base de dados se forem previamente autorizados pelos procuradores-chefes nos Estados.
A segunda fase prevê a certificação digital dos usuários dos computadores. Além da senha, passariam a ser identificados por um cartão magnético com código de barras e por equipamentos que fariam a "leitura" da íris dos servidores. Depende da quantidade de dinheiro a ser liberada, e os equipamentos serão adquiridos por licitação.
O plano prevê ainda a criação de uma "auditoria permanente da dívida ativa" e a realização de visitas periódicas aos escritórios da Procuradoria da Fazenda nos Estados.
Sugeriu-se também ao ministro da Fazenda a contratação de novos 500 procuradores fazendários, o que elevaria o quadro a 1.500. Os novos servidores seriam lotados em Brasília e em seis Estados (SP, RJ, MG, PR e RS). Juntas, essas unidades da Federação concentram 90% dos R$ 200 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa. A idéia é compor grupos especializados na cobrança de grandes devedores. Embora prevista em lei, a priorização da cobrança das maiores dívidas nunca foi de fato implantada.
Se vingarem as "novas" idéias, seriam fixadas metas para a execução desses débitos graúdos. Os escritórios regionais da Procuradoria da Fazenda se obrigariam a prestar contas anuais dos resultados.
Para aliviar o trabalho de procuradores fazendários, sugere-se que seja ampliado de R$ 2.500 para R$ 10 mil o valor das dívidas sujeitas a cobrança judicial. Abaixo desse montante, o débito seria inscrito normalmente em dívida ativa, mas a Procuradoria estaria dispensada de cobrar em juízo.
A Procuradoria da Fazenda deseja também "limpar" os arquivos da dívida ativa.
O plano contém, de resto, propostas para "azeitar" a comunicação entre as redes informatizadas da Procuradoria da Fazenda e da Receita, facilitar o confisco de bens e penhora do faturamento de devedores. (JOSIAS DE SOUZA)


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